A situação dos movimentos sociais e dos sem-terra, de moradores de ruas e das usinas hidrelétricas foram temas tratados pelos deputados da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), durante o primeiro semestre deste ano. “Foi um período de trabalho bastante produtivo”, avaliou o deputado Tadeu Veneri (PT), presidente do grupo parlamentar, que espera que as atividades tenham continuidade no mesmo ritmo nos próximos meses de 2019.
O deputado, que desde 2014 vem presidindo essa Comissão na Alep, manifestou no início do ano, ao ser reconduzido a função, especial preocupação com a situação dos moradores de rua e dos jovens. “Nossas crianças e adolescentes estão num processo de supressão de direitos muito acelerada. O papel da Assembleia e da Comissão é mediar esta questão”. Lembrou ainda naquele momento que compete à Comissão manifestar-se sobre toda e qualquer proposição que tenha como objeto a criação, modificação, extinção ou regulamentação de direitos individuais e coletivos relativos à pessoa humana e à cidadania.
Audiências – Entre as audiências públicas já promovidas pela Comissão está a que foi realizada em Clevelândia para discutir a situação dos agricultores que ocupam áreas da massa falida da empresa Óleos Vegetais Paraná S/A – Olvepar. A questão se arrasta há mais de 16 anos, com disputas judiciais onde se opõem as questões legais e sociais. As ocupações estão localizadas nos municípios de Clevelândia, Palmas, Honório Serpa e Mangueirinha.
A Comissão foi ainda representada pela assessoria num ato do Movimento Nacional de População de Rua, promovido no início de junho, e que terminou com um almoço em frente ao prédio da Prefeitura de Curitiba, no Centro Cívico. Entre outros pontos, a pauta do movimento pede a aprovação de uma política municipal permanente com orçamento próprio e calendário de execução para garantir que as secretarias e demais órgãos atuem de forma integrada no atendimento à esta população. Já o deputado Tadeu Veneri representou a Comissão no Seminário sobre Estatuto da Criança e Adolescente realizados na Uniguaçu, em União da Vitória, quando discorreu sobre o tema “Violência – Proteção Integral e Desenvolvimento de Criança e Adolescente no Paraná”.
Linhas de atuação – Em reunião pública, representantes de diversas entidades e movimentos apresentaram suas propostas para articular as linhas de atuação da Comissão, que trabalha na defesa dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais. São as cinco linhas definidas pela plataforma Dhesca Brasil, que reúne 36 movimentos e organizações da sociedade civil que desenvolve ações de promoção, defesa e reparação dos direitos humanos. Além de encaminhar as denúncias de violação de direitos humanos, a Comissão tem a prerrogativa de propor medidas e políticas públicas aos governos para garantir os direitos da população.
Formação – Integram a Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania como membros titulares, além de Tadeu Veneri, os deputados: Soldado Adriano José (PV), Anibelli Neto (MDB), Evandro Araújo (PSC), Boca Aberta Júnior (PROS), Goura (PDT) e Artagão Júnior (PSB).
