O governador Beto Richa (PSDB) anuncia aos quatro ventos que as contas do Paraná estão sanadas desde que a Assembleia Legislativa aprovou, em 2015, o pacote de maldades. No entanto, acaba de chegar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um novo pacote de ajustes fiscais. O texto atende a exigência do governo de Michel Temer (PMB), que aprovou o projeto de recuperação de estados endividados. A União suspende a dívida dos estados por um período. Porém, o estado tem que aprovar novo pacote de austeridade como limitação da receita corrente líquida em 70% e não pode conceder aumento ou vantagem de qualquer natureza aos servidores e membros de poderes.
No projeto de lei 556/2017, o governo do Paraná busca se adequar ao “Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal”, sancionado pelo presidente Michel Temer em maio de 2017. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado concede, na prática, uma moratória aos estados superendividados. De acordo com o texto enviado aos deputados paranaenses, “o objetivo fundamental do programa é alcançar o equilíbrio e a sustentabilidade do Estado, mediante melhorias das fontes de recursos financeiros para atender as despesas”.
Ao pedir urgência na tramitação do projeto, por outro lado, o governador Beto Richa não detalha com estão as contas do Paraná. Apenas afirma que “o refinanciamento das dívidas do Estado do Paraná com a União, nada mais foi do que a União assumir a dívida mobiliária do Banco do Estado do Paraná, por outro lado, o estado reconheceu a dívida e se comprometeu a pagá-la”, aponta a nota técnica do governo.
Cortes públicos
O projeto sancionado por Michel Temer impõe duros cortes no setor público como limitação de gastos com pessoal e congelamento de salário. A portaria de número 690, de 11 de agosto de 2017, do Ministério da Fazenda estabelece as limitações aos estados. Entre elas, restringe “a despesa com pessoal somada aos juros e amortizações menor que 70% da Receita Corrente” e proíbe “criar cargos ou contratar pessoal, exceto para repor vagas”.
A proposta já gera reação da oposição na Assembleia Legislativa. O deputado estadual professor Lemos (PT) disse que a renegociação da dívida entre estados e União “impõem sacrifícios especialmente aos funcionários públicos dos estados. O projeto está em regime de urgência na Comissão de Constituição e Justiça e trata do congelamento por dois exercícios no estado do Paraná. Isso não é bom para a população, pois as demandas aumentam enquanto o estado fica congelado”, observa.
Os servidores públicos já temem um novo calote, de acordo com o economista Cid Cordeiro, em entrevista publicada no site Terra Sem Males. “O Estado já deve a inflação de 2016, provavelmente não pagará a inflação de 2017 e a de 2018 (estimativa 4,4%), totalizando 14,30% de resíduo inflacionário”, calculou.
