O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8703/17, do Senado, que cria Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para custear campanhas eleitorais com recursos públicos. O texto foi aprovado em votação simbólica.
Em votação anterior, o Plenário rejeitou, por 226 votos a 202, um pedido de votação nominal do texto. A aprovação do projeto do Senado que cria um fundo público para financiamento eleitoral (PL 8703/17) não diminuiu a polêmica sobre a proposta, alvo de críticas e elogios.
Estimado em R$ 1,7 bilhão, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) será composto por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores e pela compensação fiscal paga às emissoras de rádio e de TV por propaganda partidária, que será extinta.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que o fundo tem um valor muito alto e que não busca mudar o sistema das campanhas, mas financiar com dinheiro público o mesmo sistema. “A gente quer denunciar aqui este ‘fundão’ por impróprio, criado por quem sempre viveu de dinheiro de empreiteira e de grandes financiadores. Defendemos o Fundo Partidário já existente, que pode ser ampliado em época de campanha, mas de maneira austera”, disse.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) também criticou a proposta. “As pessoas se acostumaram a fazer campanha com milhões de financiamento privado e, agora, querem financiamento milionário público”, afirmou.
Defesa
O deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), no entanto, disse que o projeto é um meio para sustentar a democracia brasileira. “Existe um custo financeiro para se ter um país democrático, para dar às pessoas a possibilidade de votar em todos aqueles que quiserem ser candidatos”, defendeu.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) defendeu a medida. “É um valor moderado para garantir uma eleição efetivamente democrática”, disse. Segundo ele, ao incluir o financiamento público, o projeto diminui o poder das empresas de intervirem nas eleições.
