O presidente Michel Temer (PMDB) deve publicar até a próxima segunda-feira (9) Medida Provisória (MP) permitindo o arrendamento de terras indígenas por agricultores e pecuaristas. A promessa foi feita para bancada ruralista na última terça-feira (3) em reunião no Palácio do Planalto. A informação foi confirmada por parlamentares que participaram do encontro. “Essa situação de arrendamento já existe na prática em algumas regiões do País. O que queremos é regulamentá-la. O presidente se comprometeu em publicar a MP no início da próxima semana”, afirmou o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS).
Atualmente a exploração de terras indígenas por terceiros para produção agrícola é proibida por lei. Ao menos dois projetos pretendendo alterar essa regra e regulamentar a exploração estão em trâmite no Congresso, entre eles a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. A nova medida contra os povos indígenas, junta-se a outras ofensivas do goveno Temer contra as comunidades tradicionais, entre elas; a tentativa de redução e extinção de áreas protegidas, paralisação das demarcações de terras indígenas e quilombolas, enfraquecimento do licenciamento ambiental, liberação de agrotóxicos mais agressivos à saúde da população e ao meio ambiente e venda de terras para estrangeiros.
Paralelo à articulação com Temer, a bancada ruralista, via Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), propôs a realização de uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Abastecimento e Pecuária da Câmara dos Deputados no próximo dia 10 para debater a “produção agrícola indígena”.
Em nota pública, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) repudiou a decisão da FPA e esclareceu que “mesmo sem ter sido citada no requerimento e sem ter respondido ao convite, nem mesmo para confirmar participação, os ruralistas incluíram de forma desrespeitosa a Apib e outras organizações sociais na lista de expositores da programação”.
Na nota, a entidade comenta que a FPA “jamais irá desistir de seus propósitos de tomar conta das terras e territórios indígenas, seja para a expansão do agronegócio, da pecuária e exploração dos bens naturais, ou para a implantação de grandes empreendimentos, incluindo o extrativismo minerário industrial”. A Apib orientou suas bases para “não comparecerem a iniciativas como esta, a fim de não legitimar mais um golpe que a bancada ruralista, suporte do governo ilegítimo de Michel Temer, tenta acertar contra os direitos indígenas”.
