Associação Comercial de Ponta Grossa prega golpe militar

Propaganda do regime pode dar quatro anos de cadeia, segundo Lei de Segurança Nacional





Setores da sociedade defendem abertamente novo golpe no Brasil. Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil

A Associação Comercial Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) e mais 27 entidades saíram em defesa de um novo golpe no Brasil. Desta vez, eles estimulam uma nova intervenção militar. Em texto pago na mídia local, os patrocinadores de um novo golpe se somam ao lado do general Mourão que pregou recentemente mais uma atuação dos militares no Brasil. A nota gerou reação no meio político, uma vez que a Ditadura Militar durou 21 anos no Brasil.

No texto, a ACIPG diz que “concordamos com o oficial do Exército Brasileiro de que a política nacional chegou ao nível máximo de tolerância, e exigimos que o poder judiciário cumpra com sua função de afastar da vida pública essas pessoas que estão acabando com as riquezas nacionais”.

A nota, porém, não nomina quais são os políticos que envergonhariam o Brasil. Tampouco se manifesta sobre a crise financeira, sonegação de impostos, entre outros. De acordo com a página “Quanta custa o Brasil”, por exemplo, já foram sonegados R$ 441 bilhões em 2017, o que eleva a crise econômica.

Essa não é a primeira vez que a ACIPG se envolve em polêmica. Em 2014, a entidade queria que beneficiários do Bolsa Família fossem impedidos de votar para a presidência. A iniciativa tinha objetivo de atingir o eleitorado da presidente Dilma Rousseff, que buscava reeleição. A medida não valeria para os empresários e empresas que recebem algum tipo de benefício do governo federal como isenção de impostos ou recursos vindos de BNDES.

Já em 2016, esse grupo defendia o golpe em Dilma Rousseff. Em nota, a Associação Comercial de Carambeí, por exemplo, disse que fecharia as portas como forma de pressionar e acelerar o processo de impedimento da presidência por pedaladas fiscais.

Reação

Após o apoio explícito ao golpe, o presidente estadual do PT Paraná Dr. Rosinha repudiou a posição. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele diz que “essa associação, junto com outras entidades, construíram o caos que o Brasil vive, a instabilidade econômica e política”, aponta. De acordo com Rosinha, a solução para os problemas da nação passam por novas eleições e não por nova ditadura militar. Ele também recordou que “durante a ditadura existia muita corrupção. Mas ela era varrida para debaixo do tapete.

O deputado estadual Péricles de Mello (PT), que é de Ponta Grossa também condenou a nota. Ele afirmou que “a mesma ACIPG já foi destaque no cenário nacional de forma deletéria quando sua diretoria incorporou o discurso raivoso presente nas redes sociais e propôs, no ano de 2014, a suspensão do direito de voto a beneficiários do Programa Bolsa Família”. Na Assembleia Legislativa do Paraná, a oposição coleta assinaturas contra a propaganda em defesa do golpe militar.

Defesa de golpe é crime

A defesa de um golpe militar é considerado crime com previsão de quatro anos de cadeia. A lei de Segurança Nacional (7.170/1983) aponta, em seu artigo 22, que é considerado crime fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social. Já o artigo 23 condena “incitar à subversão da ordem política ou social e à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis.

Alep aprova nota de repúdio contra entidades que manifestaram apoio à intervenção militar

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou segunda-feira (9), por unanimidade, uma nota de repúdio proposta pela bancada de oposição contra uma carta pública assinada pela Associação Comercial, Industrial e Empresarial e outras 27 entidades dos Campos Gerais em apoio ao general Antonio Hamilton Mourão, que defendeu recentemente uma intervenção militar no Brasil.

A carta foi publicada no jornal Diário dos Campos, de Ponta Grossa, no último sábado (7). No documento, as entidades declaram apoio ao general por ter declarado que uma “intervenção militar pode ser adotada se o Judiciário não resolver o problema político referente à corrupção”.

A nota de repúdio explica que “a ditadura foi marcada pelo autoritarismo, cassação dos direitos políticos, violação das liberdades individuais, censura e ataque à imprensa, concentração de renda, inflação desmedida, violações aos Direitos Humanos, controle do Poder Judiciário, entre outros fatores” e que a solução para a crise política e moral que o Brasil atravessa é o aperfeiçoamento da democracia, e jamais a volta da ditadura.

“A crise econômica, política e moral no Brasil abre espaço para manifestações de desapego pela democracia e de procura por soluções aparentemente fáceis, mas em realidade absolutamente desastrosas para o povo e para a Nação. A indignação com a crise política, especialmente com a corrupção, não pode levar o País de volta ao obscurantismo e truculência da ditadura militar, mas sim estimular o aperfeiçoamento de nossa democracia”.