O prefeito Rafael Greca foi exposto por três secretários da Prefeitura de Curitiba. Ele havia dito à imprensa que a gestão poderia negociar algum reajuste salarial para os servidores municipais. A declaração havia sido dada por causa da pressão que Greca sofria por transferir a data-base de março para o fim de outubro. A mudança, inclusive, era um dos argumentos para a aprovação do Pacote de Maldades (Plano de Recuperação), tendo em vista as “dificuldades financeiras” do governo municipal.
Em primeiro de novembro, o prefeito havia deixado as portas abertas para um possível reajuste. “Eu quero construir uma solução o mais próximo possível da inflação no ano. Eu não quero maltratar o funcionalismo, mas eu preciso ter sustentabilidade fiscal. Não adianta eu fazer como cariocas ou gaúchos e agradar os sindicatos, prometer o que eu não posso pagar, e deixar o povo passando fome na pindaíba”, discursou. A categoria pedia 10%. Na imprensa havia sido divulgado 1,5%.
No entanto, em mesa de negociação um dia antes, em 31 de outubro, o secretário de recursos humanos havia oficializado o congelamento: “A proposta do prefeito Rafael Greca (PMN) não é conceder o reajuste. É zero. Apesar dos estudos, a gente não consegue antecipar qualquer quadro”, sentenciou Heraldo Neves, secretário de recursos humanos.
Desde a declaração, Greca não se reuniu com os sindicatos. Nesse período apenas enviou novo projeto de lei reduzindo os vencimentos dos trabalhadores na medida em que aumenta o desconto da contribuição ao Instituto Curitiba de Saúde (ICS) de 3,14% para 3,90%. Também nesse período, Greca se reuniu com os empresários do transporte e aumentou a tarifa técnica de R$ 3,7985 para R$ 4,0656.
Quanto aos servidores municipais, a resposta oficial do congelamento em 2017 chegou por meio de ofício entregue no fim da tarde do dia 5 de dezembro. Assinado pelos secretários de recursos humanos, Heraldo Neves, secretário de finanças, Vitor Puppi, e secretário de governo, Luiz Fernando Jamur, o ofício número 641/2017 anuncia o congelamento. “Temos a informar que após análise da situação orçamentária e financeira do município, o conselho de gestão e responsabilidade fiscal reconheceu a impossibilidade de concessão de revisão salarial aos servidores municipais”, respondem.
Impostaço e arrecadação
Na contramão do congelamento de vencimentos dos servidores municipais, a gestão Greca tem buscado aumentar a arrecadação por meio dos impostos. Greca já separou a taxa do lixo do IPTU, cobrando de isentos, aumentou o IPTU em 4% para imóveis e 7% para terrenos e subiu o ISS para 4%. Com essas altas, a arrecadação do município, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), determina que serão gastos os R$ 8,7 bilhões em receitas para 2018 (013.00007.2017).
O prefeito também foi generoso com empresários e terceirizados em seu primeiro ano de mandato. Para esses, os reajustes ocorreram acima da inflação. “Os grandes contratos têm sido renovados acima da inflação, por exemplo: Risotolândia teve um acréscimo de 14,58% no período aproximado de um ano, a passagem do transporte coletivo teve um acréscimo de 12,12%. Além disso, outros grandes contratos como limpeza, tecnologia foram renovados sem licitação, com aval do Tribunal de Contas (Contratos de Emergência)”, compara professora Josete (PT).
Greca foi acionado na justiça
O Sismuc entende que o prefeito está devendo o reajuste aos trabalhadores. Por isso, a saída do Sismuc é ajuizar a questão. O sindicato vai entrar com uma ação para tentar obrigar o governo municipal a reajustar os salários.
“O nosso entendimento é que em 31 de março de 2017 a lei da data-base estava em pleno vigor e o marco temporal era essa data. O que prefeito fez foi não cumprir a data-base em março e publicar uma lei em 28 de junho de 2017. Os efeitos da lei 8680/1995 deveriam ter ocorrido em 31 de março de 2017. Houve um mora legislativa ao não mandar para a Câmara o projeto da revisão geral da remuneração”, afirma o departamento jurídico do sindicato.
