O salário mínimo a partir de 1º de janeiro será de R$ 954, ou seja, R$ 11 menor do que o previsto inicialmente no orçamento de 2018, aprovado no Congresso Nacional no valor de R$ 965. O decreto presidencial assinado nesta sexta-feira (29) por Michel Temer (PMDB) saíra em edição extra do Diário Oficial da União.
Com a nova redução, o governo pretende economizar R$ 3,3 bilhões no ano que vem. Cerca de 45 milhões de pessoas recebem salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal.
O salário mínimo atual é de R$ 937. O decreto presidencial estabelece ainda que o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,8, e o valor horário, a R$ 4,34.
O reajuste do salário mínimo é feito a partir de fórmula que leva em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, calculado pelo IBGE; e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
No caso de 2018, portanto, está sendo somado o resultado do PIB de 2016, que foi de queda de 3,6%, com o INPC de 2017. Como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste é feito apenas pela variação do INPC.
Neste caso, portanto, o 1,81% de variação do INPC é uma estimativa do governo, já que o percentual exato só será conhecido em janeiro. Porém, o Banco Central estimou em 2,16% o INPC conforme avaliação do mercado financeiro, o que significa que o decreto de Michel Temer prevê uma redução real do salário mínimo.
Salário ideal
Em novembro, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Diesse) apontou que o valor do salário mínimo ideal para que o trabalhador possa custear as suas despesas básicas e de sua família (composta de quatro pessoas) era de R$ 3.754,16, ou 4,01 vezes o mínimo de R$ 937 vigente.
O salário mínimo ideal estipulado pelo Dieese leva em consideração o preço de itens básicos de alimentação, como arroz, feijão, carne, farinha e leite, moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.
