O juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou na quinta-feira (25/01) a apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que o impede de deixar o país.
A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em virtude de uma viagem que o ex-presidente faria sexta-feira (26/01) à Etiópia para participar de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). A íntegra da decisão ainda não foi divulgada.
A Polícia Federal informou que já recebeu a ordem de apreensão do documento do ex-presidente. Em nota à imprensa, o Ministério da Justiça informou que, após ser comunicado sobre a decisão da Justiça pelo diretor-geral da PF, Fernando Segóvia, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, orientou que a intimação de Lula seja feita na casa dele “de modo a evitar constrangimentos”.
A defesa do ex-presidente lamentou o pedido de intimação de Lula para entrega do passaporte. “É lamentável que advogados se prestem a uma iniciativa absurda e despropositada como essa”, comentou o advogado Cristiano Zanin Martins.
Após a decisão, o ex-presidente cancelou a viagem que faria à África.
Quarta-feira (24/01), o Tribunal Regional Federal da 4 ª Região (TRF4) confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o triplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.
Embora o cumprimento da pena não seja imediato, em função do cabimento de mais um recurso, o MPF entendeu que a viagem do ex-presidente poderia trazer riscos para investigação, como a fuga do país. Antes da decisão de Ricardo Leite, a viagem de Lula foi comunicada à Justiça Federal.
A medida cautelar foi autorizada no âmbito do processo em que Lula é acusado na Justiça do Distrito Federal do crime de tráfico de influência na compra, pelo governo federal, de caças da Força Aérea Brasileira (FAB) da empresa sueca Saab.
Advogado de Lula reforça perseguição
Embora a defesa do ex-presidente Lula deva fazer a entrega do passaporte, ela protestou contra o que entende ser mais um ato de perseguição. Em nota, Cristiano Zanin Martins afirma que “o ex-Presidente Lula tem assegurado pela Constituição Federal o direito de ir e vir (CF, art. 5º, XV), o qual somente pode ser restringido na hipótese de decisão condenatória transitada em julgado, da qual não caiba qualquer recurso, o que não existe e acreditamos que não existirá porque ele não praticou qualquer crime”.
O Partido dos Trabalhadores também se manifestou, chamando a ação de “odiosa perseguição judicial ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”. O PT destaca que seu líder é impedido de debater com o mundo o combate a fome. “Há 5 anos o Instituto Lula selou uma importante parceria com a União Africana e a FAO/ONU, para o desenvolvimento de políticas sociais e programas contra a fome naquele continente”, destaca a nota que ainda ressalta o histórico do juiz que apreende o passaporte de Lula.
“Não é a primeira vez que o sr. Ricardo Leite adota decisões descabeladas que lhe rendem holofotes mas envergonham o Judiciário. Em maio de 2016, ele decretou a suspensão das atividades do Instituto Lula, sem base na lei ou nos fatos, e foi rapidamente desautorizado pelo Tribunal Federal da 1a. região”, recorda o PT, em nota.
