O FES divulga nota em que condena atitude do Executivo do Paraná em relação aos recursos para o reajuste e pagamento da data-base dos servidores estaduais. O Fórum reitera a confiabilidade nos estudos que comprovam as condições legais, orçamentárias e fiscais para o pagamento da data-base. Na segunda-feira (29), o funcionalismo público faz paralisação de um dia para reinvidicar reajuste de 17,02%. O salário dos servidores estaduais está congelado desde 2015 e o governador Ratinho Júnior (PSD) disse que não deve conceder sequer a reposição da inflação.
De acordo com o Fórum das Entidades Sindicais, a reposição da inflação no salário dos servidores públicos estaduais está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, mas integrantes do governo estariam tentando induzir a imprensa e a opinião pública ao erro, alegando, por exemplo, que a legislação não previa o pagamento.
O atual chefe da Casa Civil, Guto Silva, disse em entrevista para a Rádio T que “nós temos uma lei do ano passado, aprovada, do orçamento, que não previa aumento para este ano”. A informação não procede.
O FES contesta essa informação. “Como os relatórios fiscais e a legislação são dados públicos, o Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES) condena a atitude do Executivo e reitera a confiabilidade dos estudos apresentados, certificando que o Estado possui as condições legais, fiscais e orçamentárias para pagar a data-base, sem qualquer risco de comprometer as contas públicas do Estado”.
Na terça-feira (23), durante audiência pública na Assembleia Legislativa, o economista do FES Cid Cordeiro avalia que a Secretaria da Fazenda (SEFA) errou feio na projeção econômica e de arrecadação em 2017, 2018 e está errando em 2019. No ano passado, houve sobra de caixa de R$ 2 bilhões que permitiriam pagar o reajuste dos servidores sem comprometer as contas do Estado. Para ele, o congelamento não é uma questão técnica, mas uma escolha política.
“O reajuste é uma questão de vontade política. As condições técnicas foram demonstradas em discussão com o governo. Isso aconteceu em 2018. O gasto ficou abaixo do limite prudencial e o governo afirmava que ficaria acima do limite legal. As condições estão postas”, compara.
Pequenas empresas também perdem
O funcionalismo estadual está com os rendimentos congelados há mais de três anos. Segundo o DIEESE, a defasagem vai atingir 17,02% em maio. O cálculo do prejuízo aponta que o Estado está deixando de pagar aos trabalhadores o equivalente a dois meses de salário por ano.
Pelos estudos do economista, além de corroer a condição financeira do servidores, o não pagamento da reposição retirou R$ 3,6 bilhões de circulação na economia do Paraná, desde 2016. Ele afirma que os reflexos atingem principalmente as médias e pequenas empresas.
