O ministro da Justiça Sérgio Moro utilizou sua conta no Twitter para defender proposta do projeto de lei anti-crime que praticamente garante “licença para matar”. Em três posts, Moro justifica que qualquer reação sob “violenta emoção” é pretexto para deixar de aplicar pena ou diminuí-la. O ministro baseia seu pensamento em copia e cola do Código Penal Alemão e Português. A proposta enfrenta resistência no meio jurídico e o país já vê aumento da violência por parte das forças policiais.
No microblog, Moro repete que o juiz poderá deixar de aplicar a pena ou diminui-la “se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. O ministro ainda critica aqueles que chamam seu projeto de uma verdadeira “licença para matar”.
“Para desinformados seria uma norma bárbara, uma licença para matar. Já mostrei aqui que o texto proposto é uma cópia da Seção 33 do Código Penal Alemão. Mas também tem disposição quase idêntica no Código penal português, art. 33, sobre excesso em legítima defesa”.
Para Clarissa Nunes, advogada criminalista e integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), “caso a medida de Moro passe, os autos de resistência não serão, sequer, necessários. Bastará ao policial afirmar que agiu em decorrência de justificável “medo” ou de “violenta emoção” e sua absolvição estará garantida”, destacou.
Já o advogado Antônio Castro de Almeida Castro, conhecido como Kakay, argumenta que o projeto vai atingir principalmente os mais pobres. “Sem contar o aumento do número de pessoas pobres, nas periferias, que serão ainda mais ‘abatidas’ sob o manto da legalidade. Nenhuma preocupação com discutir uma política criminal e penitenciária”, afirma à Revista Fórum.
Joicear
O ministro Sérgio Moro ainda se orgulha de ter ‘joiceado’ os códigos penais de outros países. Joicear é um verbo dado à deputada federal Joice Hasselmann (PSL/SP) por promover ‘copia e cola’ de reportagens quando era jornalista no Paraná.
Segundo Moro, “podemos até ser acusados de copiar e colar códigos estrangeiros, mas não de propor algo extravagante. Informe-se e apoie o projeto anticrime”, concluiu.
Propomos no projeto de lei anticrime que se alguém em legítima defesa, ou seja, reagindo a agressão injusta, exceder-se, o juiz poderá deixar de aplicar a pena ou diminui-la “se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.
— Sergio Moro (@SF_Moro) May 20, 2019
