O projeto “Escola Sem Partido”, também conhecido como “Escola Sem Mordaça”, deve ser votado hoje (28) a Assembleia Legislativa do Paraná. De acordo com o presidente da Casa, Ademar Traiano, a proposta polêmica ainda pode voltar para comissões se receber emendas. Por outro lado, o Ministério Público do Paraná repudia a proposta. Ela é considerada inconstitucional, pois fere o exercício livre de catedra e ainda persegue os profissionais da educação.
Como a votação ocorre nessa data, o MP voltou a se manifestar. Dessa vez, em seu programa MP no Rádio. A conversa ocorreu com o procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, do MPPR, que participou de audiência pública na Alep sobre o projeto. Olympio classificou o projeto como absurdo.
“É uma proposta absurda e essencialmente inconstitucional. Ela fere não só a liberdade de catedra e outros princípios como a liberdade de expressão e pensamento, o pluralismo ideológico. Não se pode querer estabelecer no sistema de educação esse tipo de censura e de perseguição aos professores”, alerta.
O procurador comparou essa proposta com a regulação e monitoramento que ocorriam em tempos de ditadura. “A proposta é que a fiscalização seja feita por todos alunos. A cada momento que o professor fizer uma manifestação que possa, a juízo do aluno, tratar de um tema relacionado à política, o aluno passa a ser o perseguidor de algo que possa atingir essa ideia de escola sem partido”, critica.
Para Olympio, a escola deve ser um local de debate dos problemas da realidade e da sociedade e não proibir temas como mulheres, LGBTI. A escola tem que promover o pluralismo político.
“A escola deve tomar partido da fraternidade, da solidariedade, da participação política. A gente quer uma escola que forme cidadãos”, compara.
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