A Assembleia Legislativa aprovou na terça-feira (3), em primeira discussão, o projeto de lei 556/2017, de autoria do poder executivo, que congela pelos próximos dois anos as despesas primárias correntes do Poder Executivo. Os gastos correspondem a pagamentos de salários e benefícios do funcionalismo, investimentos em políticas públicas e custeio da máquina. O PL foi aprovado por 30 votos a 13.
Após a aprovação da constitucionalidade o PL recebeu emendas por parte dos parlamentares. Uma delas, apresentada pela oposição, com o objetivo de garantir aos servidores públicos o pagamento dos reajustes, promoções e progressões. Na prática, a emenda retira os pagamentos do funcionalismo das limitações estabelecidas pela proposta do Executivo.
A matéria, que tramita em regime urgência, foi colocada na ordem do dia em uma sessão extraordinária adicional, realizada em seguida, para ser apreciada em segunda discussão. No entanto, como o projeto recebeu emendas de plenário, retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se reúne extraordinariamente na quarta-feira (4), às 13h30, no Auditório Legislativo.
