Sindicatos que representam professores e técnicos das universidades paranaenses, reitores e deputados da oposição se manifestaram de forma contrária a liminar da Justiça de Londrina que estabeleceu na última quarta-feira (4) o prazo de 15 dias para que as universidades estaduais forneçam documentações de recursos humanos para serem inseridos no sistema de gestão de pessoal do Governo do Estado, o RH-Paraná – Meta 4.
Concedida pelo juiz substituto da 3ª Vara da Fazenda Pública, Jailton Carlos Tontini, a liminar atende pleito do governo e abrange cinco instituições de ensino superior: Universidade Estadual de Londrina (UEL); Universidade Estadual de Maringá (UEM); Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), que tem sede em Cascavel; Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG); e Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), com sede em Guarapuava.
A reitoria da Universidade Estadual de Londrina (UEL) emitiu nota oficial informando que irá recorrer da decisão. O posicionamento da reitoria lembra que a decisão desconsidera mandado de segurança do Supremo Tribunal Federal (STF), que concede autonomia de gestão para UEL e UEM. Na visão da instituição, a transferência da folha de pagamento para Curitiba significa perda da autonomia financeiro-administrativa, ferindo assim a Constituição Federal.
A liminar, segundo a administração da UEL, surpreendeu os reitores das universidades paranaenses, uma vez que o governador Beto Richa (PSDB) havia solicitado junto ao secretário da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), João Carlos Gomes, um grupo de estudos para discutir uma proposta de autonomia nas IEES.
Na opinião de sindicatos, a liminar faz parte de uma série de medidas do governo que visa promover um desmonte das universidades públicas do Paraná. “É mais um sinal claro da tentativa de colocar professores e técnicos contra a parede. O governo tem tentado a todo custo colocar em prática seu projeto de desmonte das instituições públicas”, afirma Gilson Burigo Guimarães, vice-presidente do Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (Sinduepg).
Guimarães aponta a campanha difamatória do governador contra professores e servidores das IEES. “Ele tem utilizado esse debate do Meta 4 para difamar os trabalhadores. Porém esse discurso da transparência não representa nada do que é seu projeto. As universidades já são transparentes, todos os dados sobre folha de pagamento já estão no portal da transparência. Isso já é público”, destaca.
Inconstitucional
Gracy Kelly Bourscheid, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos do Ensino Superior do Oeste do Paraná (Sinteoeste), classifica a liminar como inconstitucional. “A Constituição é clara ao apontar que temos autonomia de gestão financeira. Isso não quer dizer insubordinação das instituições frente ao governo, pois o orçamento anual das universidades já é aprovado previamente na Assembleia. Não se trata de falta de transparência, mas sim o projeto do Beto Richa de transformar as universidades em braço do seu governo. Independente de quem seja o governador temos que ter autonomia não só de pesquisa, ensino e extensão, mas também da administração dos recursos”, afirma Gracy Kelly, adiantando que o sindicato cobrará posicionamento público do reitor da Unioeste, Paulo Sergio Wolff, em relação à liminar.
Para o deputado Tercilio Turini (PPS), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Estaduais, a insistência do governo do Estado na adesão das universidades ao sistema Meta 4 é um mais um ataque, uma tentativa de interferir na autonomia das instituições. “A intenção do governo com o Meta 4 vai muito além do propalado acesso às informações, até porque as universidades já divulgam todos os dados relacionados à folha do pagamento e outras despesas no portal da transparência. O governo quer exercer controle total de investimentos, inclusive sobre a pesquisa”.
O parlamentar acredita que o Poder Judiciário irá rever a decisão, acatando a solicitação das universidades que já recorreram da liminar. “Isso é um retrocesso, pode prejudicar bastante as atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão. Pode comprometer todo o trabalho de produção científica”, comentou Turini.
O que é o Meta 4
O Sistema de Recursos Humanos Meta-4 é um software para gestão de folhas de pagamento, contratado pelo governo do Paraná na década de 1990 da empresa espanhola de mesmo nome: Meta4. O sistema pago aos espanhóis é gerenciado pela Celepar, companhia de informática do estado do Paraná. Os sindicatos ressaltam que na prática o governo pretende com o programa retirar a autonomia das universidades para processar internamente as suas folhas de pagamento.
Se implantado o Meta 4, a folha de pagamento das cinco universidades passarão a ser processadas em Curitiba. Os sindicatos apontam que o governo tem utilizado o sistema como forma de restringir direitos dos servidores técnicos e docentes nas duas universidades que já utilizam o Meta 4: a Universidade Estadual do Paraná (Unespar) e a Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Nessas universidades, o governo estadual desde o início do ano não tem implantado progressões e promoções e tem criado dificuldade para a concessão do Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (TIDE) aos docentes. Em síntese, o governo usaria o Meta 4 para diminuir os custos com a folha de pagamento suspendendo os direitos dos servidores públicos.
