Os vereadores de Cascavel, no Oeste do Paraná, reprovaram nesta terça-feira (27) as contas do ex-prefeito Edgar Bueno referentes ao ano de 2013. Foram 14 votos favoráveis a reprovação contra apenas cinco que votaram a favor do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que recomendada a aprovação com ressalvas.
O parecer do TCE recomendava o julgamento pela regularidade das contas do município de Cascavel, com ressalvas referentes às imputações de débitos ao gestor por danos causados ao erário pelo recolhimento em atraso de contribuições devidas ao INSS; fontes de recursos com saldos a descoberto; utilização de receita vinculada em finalidade diversa da arrecadação – contrariando as Regras da Gestão Fiscal – e ainda, diferenças nos registros de Transferências constitucionais. A amostragem considera os repasses de FPM, ICMS, IPVA e Royalties da Itaipu Binacional.
Edgar Bueno, que atualmente é secretário de Assuntos Estratégicos do Governo Beto Richa (PSDB), abriu a sessão fazendo sua defesa. Ele alegou que a maioria dos municípios tem contas aprovadas com ressalvas e alegou que a reprovação de suas contas seria uma “questão política”. Em determinado momento, a sessão precisou ser interrompida devido a um bate boca do ex-prefeito com o vereador Jorge Bocasanta.
O advogado Marcos Bosquirolli , que defende o ex-prefeito, adiantou que entrará na Justiça para anular a decisão da Câmara de Vereadores. Da decisão ainda cabe recurso, porém Edgar Bueno pode perder os direitos políticos por oito anos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa. Já a defesa de Bueno acredita que a legislação não se aplica neste caso.
Os votos pela reprovação foram dos vereadores Alécio Espínola (PSC), Carlinhos de Oliveira (PSC), Celso Dal Molin (PR), Damasceno Jr. (PSDC), Bocasanta (PROS), Jaime Vasatta (PTN), Josué de Souza (PTC), Mazutti (PSL), Misael Júnior (PSC), Olavo Santos (PHS), Parra (PMDB), Policial Madril (PMB), Serginho Ribeiro (PPL) e Valdecir Alcântara (PSL).
Já os que votaram pela aprovação com ressalvas foram Aldonir Cabral (PDT), Fernando Hallberg (PPL), Mauro Seibert (PP), Pedro Sampaio (PSDB) e Romulo Quintino (PSL).
