Os juízes federais devem entrar em greve no próximo dia 15 de março. A paralisação ocorre para defender privilégios da categoria como o auxílio-moradia pago acima do teto constitucional. O movimento ocorre justamente quando o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para avaliar a legalidade dos vencimentos concedida liminarmente pelo ministro Luiz Fux. De acordo com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a greve é deflagrada após consulta de suas bases.
“Os juízes federais se manifestaram, por ampla maioria, compreendendo 81% de mais de 1.300 votantes, pela realização do movimento com paralisação no próximo dia 15 de março. A indignação contra o tratamento dispensado à Justiça Federal se materializou”, defende a nota assinada pelo presidente Roberto Carvalho Veloso
Para a associação, os juízes estão sendo perseguidos por conta da operação Lava Jato. A regalia de R$ 4.377 pagas seriam o ponto crucial dessa perseguição. “A forma encontrada para punir a Justiça Federal foi atacar a remuneração dos seus juízes. Esse mesmo benefício é pago em dinheiro ou através de concessão de moradia funcional a membros dos três Poderes da República, agentes políticos, oficiais das Forças Armadas, oficiais das Polícias Militares, servidores públicos, dentre tantas outras carreiras da União, dos Estados e dos Municípios, tudo dentro da mais estrita normalidade e sem nenhuma reclamação”, defende.
O debate sobre o auxílio-moradia se intensificou após ser descoberto que o juiz federal Marcelo Bretas, mesmo morando no Rio de Janeiro, solicitou receber a verba extra. O pedido foi feito mesmo com a esposa do juiz recebendo o privilégio. Além de Bretas, outros personagens de destaque recebem auxílio. É o caso do promotor Deltan Dallagnol e do juiz Sérgio Moro. Ao ser descoberto, Moro admitiu que a verba era uma forma de ultrapassar o teto constitucional. “O auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1 de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados”, confessou.
Atualmente, 17 mil membros do judiciário e do Ministério Público recebem acima do teto constitucional de R$ 33,7 mil. O valor custa cerca de R$ 1 bilhão ao ano para os cofres públicos. Como comparação, o Bolsa Família “é concedido as famílias que estão em situação de pobreza extrema. As famílias que são classificadas assim são aquelas que têm uma renda mensal de até R$ 85,00 por pessoa. Nessa situação, o valor do bolsa família é de R$ 85,00 por mês”. Mas, para a Ajufe, “os juízes federais não irão aceitar um tratamento discriminatório”.
