O ministro Luiz Fux aproveitou-se do bate boca entre os ministros Luiz Barroso e Gilmar Mendes para manobrar no STF e retirar de discussão as seis ações que questionam o auxílio moradia do judiciário. Fux, que concedeu a liminar permitindo o privilégio inclusive para a filha dele, acatou o pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para que o tema fosse discutido na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal. A artimanha ocorreu uma semana após os juízes federais participarem de uma greve pela manutenção do privilégio.
Segundo o STF, o ministro determinou a retirada da pauta de julgamentos desta quinta-feira (22) das AO 1946, 1773, 1776, 1975, da Ação Cível Originária (ACO) 2511 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5645. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (21).
Segundo a AMB, a conveniência de acolher o pedido reside, também, na lei que dispõe sobre a mediação (Lei 13.140/2015), que alcança expressamente os conflitos existentes no âmbito da administração pública. A Advocacia-Geral da União, ouvida pelo ministro, informou que não se opõe à instalação da mesa de diálogo e conciliação.
Ao defender o privilégio, A Associação dos Juízes Federais (Ajufe), afirma que ocorre uma perseguição contra aqueles que combatem a corrupção. “Quanto maiores sejam as pressões e incompreensões, e quão mais injustas as inverdades destiladas em torno das carreiras e dos propósitos da luta de Juízes e Membros do Ministério Público, mais necessário e incontornável é o dever de se pôr serenamente de pé. Cabe, sim, a reflexão altiva e a ação unida, equilibrada e firme, perante toda a sociedade civil”, defende.
