A notícia da ordem de prisão do ex-presidente Lula no fim da tarde de quinta-feira (5) surpreendeu o mundo político e jurídico. Lula tinha agendado ato contra a decisão do STF e seu advogado, Cristiano Martins, havia concedido entrevista coletiva minutos antes do anúncio negando a possibilidade do ex-presidente ser preso em breve. A reviravolta ocorreu em um despacho de 22 minutos entre o pedido do TRF-4 e a decisão do juiz de primeira instância, Sérgio Moro, que não concedeu 24 horas para Lula se entregar.
A decisão pela prisão de Lula contrariou a previsão da defesa e do próprio TRF-4. Moro atropelou os prazos e não permitiu que a defesa apresentasse os “embargos dos embargos”, que poderia ocorrer até o dia 10 de abril. Pela manhã, antes da decisão do juiz paranaense, o presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson, afirmou que o prazo para a prisão poderia ser de até 30 dias. “A partir da decisão da (negativa do habeas corpus) ministra Cármen Lúcia deve dirigir um ofício a mim, como presidente do Tribunal, dando notícia do julgamento de ontem e que aquela liminar que protegia o ex-presidente foi revogada. A partir daí noticia-se que a defesa do ex-presidente deve interpor um novo recurso de embargos de declaração. Se for interposto esse novo recurso, o relator pode comunicar o cumprimento da decisão após o julgamento desses embargos”, previu.
Para o ex-presidente Lula, em entrevista a outra rádio, Moro se precipitou porque quer ele atrás das grades nem que seja por um dia. Segundo o jornalista Kennedy Alencar, Lula disse que acha que Moro decidiu por ordem de prisão em reação à liminar apresentada por Kakay no âmbito de ação no STF de efeito geral. “Segundo Lula, ao saber que o ministro Marco Aurélio Mello poderia conceder a liminar pedida por Kakay, teria se antecipado e decretado sua prisão”, escreveu o jornalista.
Kakay é o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro. Ele entrou na quinta com um pedido no STF em nome do Partido Ecológico Nacional (PEN) para que fosse julgada as Ações Diretas de Constitucionalidade. O pedido foi direcionado ao ministro Marco Aurélio. Nele, Kakay argumenta que a ministra Rosa Weber ressaltou, entretanto, que indeferia a ordem de habeas corpus apenas porque não estava em julgamento a presente ação declaratória de constitucionalidade, no âmbito da qual a Ministra poderia, aí sim, reafirmar sua posição no sentido da constitucionalidade do art. 283 do CPP.
“Em outras palavras, no julgamento do HC 152.752, a ministra ROSA WEBER não demonstrou qualquer tendência a alterar sua posição quanto à constitucionalidade do art. 283 do CPP. Ao contrário, sugeriu que irá mantê-la, considerando, porém, que o meio processual adequado para tanto não é o habeas corpus individual, mas o julgamento de mérito da presente ação declaratória de constitucionalidade”, reforçou o advogado.
Esse argumento, portanto, seria o favorável para que, em se julgando as ADCs, Lula e qualquer réu sem condenação em trânsito em julgado seja preso, o que teria levado a precipitação do juiz Sérgio Moro. “Reconhecendo a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução provisória de réu cuja culpa esteja sendo questionada no Superior Tribunal de Justiça, bem assim a libertação daqueles presos com alicerce em fundamentação diversa”, finalizou Kakay.
Lula pode não se entregar
Após a decisão de Lula, petistas e aliados do ex-presidente avaliam que ele não deve se entregar. A posição é de que Moro atropelou as instâncias como não esperar o pedido da defesa para que fossem analisados os embargos dos embargos. A decisão foi tão rápida que o o ofício do TRF chegou à vara de Curitiba às 17h31 de quinta-feira. 22 minutos depois, às 17h53, foi proferida a decisão de Moro. Para petistas, antes de se entregar, os advogados vão pedir novo habeas corpus alertando para a confusão do juiz paranaense.
