Uma audiência pública nesta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa do Paraná, debateu o projeto de lei nº 303/2017, de autoria do deputado Cobra Repórter (PSD), que institui no Paraná o Dia de Conscientização Contra o Aborto. A reunião foi marcada por manifestações de grupos favoráveis e contrários a iniciativa.
A coordenadora do Promulher, da Defensoria Pública do Estado, Eliana Tavares Paes Lopes, sugeriu alterações na proposta. “Temos que olhar pelo aspecto jurídico. Sabemos que muitas mulheres morrem por fazerem abortos clandestinos, crianças são abandonadas em caixas de sapato. No entanto, institucionalmente, o projeto da maneira como está foge da questão relativa à saúde e passa ao viés penal”.
Entre as sugestões, a inclusão de iniciativas voltadas à prática de uma efetiva política de saúde pública, e até mesmo intervenções na redação do projeto, substituindo-se a expressão “contra o aborto” pela expressão “sobre o aborto”, por exemplo. “A questão central aqui não é ser contra ou a favor do aborto, até porque esta alteração legislativa é de competência federal. Mas temos que pensar numa perspectiva de proporcionalidade, de garantia de direitos”, ressaltou a defensora.
Na opinião da vice-presidente do Conselho Estadual da Mulher, Carmem Regina Ribeiro, o tema do aborto precisa ser discutido sem preconceitos contra as mulheres, de forma que o Estado também seja protagonista na proteção da garantia de igualdades e de combate a todas as formas de violência. De acordo com ela, dados do Ministério da Saúde mostram que os casos de internação por complicações por abortos clandestinos chegam a 200 mil por ano, nos últimos anos, representando algo próximo de R$ 142 milhões em custos para o sistema de saúde.
“Podemos aprofundar o debate deste projeto, porque apesar do aborto ser crime, com algumas possibilidades expressamente autorizadas por lei, existem muitos casos clandestinos e que trazem sérias consequências. O aborto clandestino é a quarta causa de morte materna. Portanto, este é um tema que ainda não está pacificado na sociedade. O Conselho se posiciona contra o projeto como ele está colocado, porque existe muito mais um aspecto coercitivo em relação ao tema”.
Falando sobre a experiência médica, Rosires Pereira de Andrade, professor titular de reprodução humanada da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e presidente da Comissão Nacional de Violência Sexual da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, disse que a iniciativa de colocar o assunto em pauta é, em todo caso, positiva. “A questão do aborto é sempre propícia a discussões. É muito importante debater isso. Porque temos muitos casos de suicídios de mulheres grávidas que desejam abortar. E aí não tem religião que possa impedir isso. Temos que respeitar o desejo da mulher, até porque a violência sexual não é brincadeira. O aborto deve ser evitado, ninguém quer um aborto. Mas precisamos de campanhas permanentes e efetivas de planejamento familiar”.
Questões econômicas, de falta de maturidade ou de possíveis mudanças num projeto de vida foram algumas das causas apontadas pelo arcebispo da Diocese de Curitiba, Dom José Antônio Peruzzo, sobre a decisão sobre o aborto. “Ninguém chega a uma decisão sobre abortar sem dificuldades. Vários são os pontos para uma decisão, desde o econômico até uma falta de preparação para a mudança de vida. Existe, evidentemente, uma discussão sobre quando uma vida é concebida, e não apenas pelo sentido religioso, mas passando por um olhar antropológico da condição humana, que precisa ser considerado”.
A sexualidade precoce e a sua relação com as tecnologias foi ainda lembrada pela presidente do Instituto Tecnologia e Dignidade Humana, Cineiva Campoli Paulino Tomo. “O direito da mulher precisa ser respeitado em todos os sentidos. Mas temos observado que cada vez mais adolescentes estão engravidando muito cedo. Quando o deputado Cobra traz a questão do aborto, surgem outras situações, como a erotização precoce, inclusive relacionada às tecnologias e que necessitam de proteção também”.
Favoráveis
Favorável ao projeto de lei, o representante da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, Hermes Rodrigues Nery, disse que a população brasileira, em recentes pesquisas, já demonstrou ser claramente contrária à legalização do aborto. O participante criticou ainda o que classificou como ativismo judicial. “A população é contra o aborto, no entanto, temos visto uma série de decisões judiciais favoráveis ao aborto, um ativismo que inclusive atropela as prerrogativas do Poder Legislativo, que é quem deve dispor sobre isso”.
O padre Edivan Pedro dos Santos, da Paróquia Santa Rita de Cássia, de Londrina, também integrou a mesa de trabalhos e elogiou a proposição de Cobra Repórter, autor do projeto que defendeu a necessidade de uma legislação para despertar a atenção da população sobre o assunto. Na sua manifestação durante a audiência, o parlamentar disse que espera o prosseguimento da sua tramitação no Legislativo. “Tenho acompanhado os malefícios desta prática, com impactos na saúde, fetos sendo jogados no lixo e crianças sendo abandonadas”, afirmou.
Os deputados Pastor Gilson de Souza (PSC), Cantora Mara Lima (PSC), Evandro Araújo (PSC), Marcio Pacheco (PPL) e Tadeu Veneri (PT) também participaram da audiência.
