A governadora Cida Borghetti (PP) encaminhou nesta segunda-feira (28), à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), proposta de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, prevendo o fim do congelamento do reajuste salarial ao funcionalismo público do Estado para o próximo ano.
A emenda retira o artigo inserido desde o ano passado pelo então governador Beto Richa (PSDB) que suspendia a data-base do reajuste anual para reposição salarial de servidores e servidoras por três anos. Apesar da emenda, ainda não há indicativo do índice do reajuste.
A emenda enviada à Alep refere-se apenas a reposição de 2019, ficando em aberta ainda a situação dos três anos sem data-base que somam perdas de quase 12%. A emenda também não garante que o reajuste será pago no ano que vem, uma vez que isso dependerá do comportamento da arrecadação e da evolução com gastos com pessoal.
O procurador-geral do estado Sandro Kozikosk, destacou que o governo deve respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita os gastos com a folha de pagamentos em 54% da receita corrente líquida do Estado. “Ainda não é possível determinar datas e valores, mas será feito este estudo de viabilidade”, disse.
O texto foi enviado ao Legislativo e deve ser colocado em votação na próxima pauta. Caso seja aprovado em plenário, a matéria volta para sanção da governadora.
A folha de servidores do Estado é de aproximadamente R$ 1,5 bilhão por mês, somando pessoal da ativa, aposentados e pensionistas.
