O projeto de lei que restringe a venda de produtos orgânicos (PL 4576/2016) tem deixado produtores e consumidores temerosos com as novas regras para sua comercialização. Sua aprovação por unanimidade na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ocorreu sem qualquer discussão contrária, prevalecendo o texto do relator Luiz Nishimori (PR-PR), que dificulta o acesso dos orgânicos ao mercado consumidor. O projeto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Na Comissão de Agricultura, os deputados paranaenses não se opuseram a restrição aos orgânicos e votaram a favor da nova regra. A aprovação contou com os votos de Sergio Souza (MDB-PR), Reinhold Stephanes (PSD-PR), Nelson Meurer (PP-PR) e o Luciano Ducci (PSB-PR).
Entidades representantes de produtores orgânicos alertam que a medida impõe regras para prejudicar a venda direta de orgânicos. E também cria uma limitação de vendas apenas em propriedades particulares e feiras livres ou permanentes em espaços públicos.
Se entrar em vigor, o projeto vai proibir produtores de venderem para governos que fazem a compra de alimentos orgânicos para o fornecimento da merenda escolar.
