A Comissão de Direitos Humanos das Organizações das Nações Unidas (ONU) acolheu pedido dos advogados do ex-presidente Lula, preso em Curitiba, para que ele possa participar dos debates e eventos políticos enquanto candidato à presidente. Lula foi impedido de participar do debate da Rede Bandeirantes e teve negado também a liberdade para participar de novo encontro na RedeTV nesta sexta-feira (17).
Em comunicado à imprensa, os advogados de Lula, juntamente com Geoffrey Robertson QC, afirmou que a comissão determinou ao Estado Brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para que para permitir que o autor [Lula] desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico” e, também, para “não impedir que o autor [Lula] concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos pendentes de revisão contra sua condenação sejam completados em um procedimento justo e que a condenação seja final”.
A nota foi confirmada pela ONU. De acordo com a organização, é importante notar que embora esta informação tenha sido fornecida pelo Escritório de Direitos Humanos das Nações Unidas, é uma decisão do Comitê de Direitos Humanos, composto por peritos independentes.
A recomendação traz uma crítica a atuação do judiciário brasileiro que tenta calar o ex-presidente Lula. Membros do Ministério Público Federal tentam impedir que Lula receba visitas de seus advogados e colegas de partido. Eles alegaram que o ex-presidente montou um comitê na Superintendência da Polícia Federal. Além da Força Tarefa da Lava Jato, a procuradora geral da República, Raquel Dodge, pediu o indeferimento da candidatura de Lula uma hora após o PT registrar no TSE, no dia 15 de agosto.
Para os advogados de Lula, a decisão reconhece a existência de violação ao art. 25 do Pacto de Direitos Civis da ONU e a ocorrência de danos irreparáveis a Lula na tentativa de impedi-lo de concorrer nas eleições presidenciais ou de negar-lhe acesso irrestrito à imprensa ou a membros de sua coligação política durante a campanha.
“Diante dessa nova decisão, nenhum órgão do Estado Brasileiro poderá apresentar qualquer obstáculo para que o ex-Presidente Lula possa concorrer nas eleições presidenciais de 2018 até a existência de decisão transitada em julgado em um processo justo, assim como será necessário franquear a ele acesso irrestrito à imprensa e aos membros de sua coligação política durante a campanha”, sustentam Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins.
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