A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que o inquérito envolvendo o senador Aécio Neves (PSDB/MG) não seja arquivado. A PGR apura a solicitação de vantagem indevida por Aécio à Odebrecht para pagamento de campanha de Antonio Anastasia (PSDB) ao governo de Minas Gerais em 2010. Neste caso, a PGR defende o envio do processo à Justiça Eleitoral mineira. O ministro Gilmar Mendes é o relator do procedimento.
No documento, o MPF rechaça o pedido de arquivamento feito pela defesa e enfatiza a necessidade da investigação do MPF em razão da existência de provas robustas e da possibilidade do surgimento de fatos novos. Em especial, cita que ainda não foram feitas perícias em sistemas utilizados pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. No documento do MPF consta que o Plenário do STF já se posicionou no sentido da impossibilidade do chamado arquivamento “ex ofício”. “Mesmo nos inquéritos relativos a autoridades com foro por prerrogativa de função, é do Ministério Público o mister de conduzir o procedimento preliminar, de modo a formar adequadamente o seu convencimento a respeito da autoria e materialidade do delito, atuando o Judiciário apenas quando provocado e limitando-se a coibir ilegalidades manifestas”, transcreveu trecho do acórdão do STF, de 2012.
Arquivamento
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também pediu o arquivamento do inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O mineiro é investigado por, supostamente, ter maquiado dados do Banco Rural para proteger tucanos na CPI dos Correios, entre 2005 e 2006. Em sua decisão, Dodge afirmou que não há provas contra Aécio, o que vai contra o relatório recente apresentado pela Polícia Federal.
