O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba, poderá conceder entrevistas à imprensa. O ministro Ricardo Lewandowski atendeu pedido do jornalista Florestan Fernandes Júnior, da Folha de São Paulo, que apontava censura prévia e atentado à liberdade de imprensa promovidos pela juíza federal Carolina Moura Lebbos, da 12a Vara Federal de Curitiba.
Ao autorizar a entrevista, Lewandowski acatou o argumento de que a juíza estabeleceu clara censura ao jornalista, impedindo o livre exercício de sua atividade profissional, que envolve a possibilidade de entrevistar as pessoas cuja palavra seja de interesse público.
No pedido, os advogados alegaram que a decisão de impedir a entrevista fere julgamento da ADPF n° 130, no STF, de relatoria do ex-ministro Ayres Britto.
Ao acolher o pedido e permitir que Lula seja entrevistado, o ministro Ricardo Lewandowski apontou a competência do STF sobre a decisão de Curitiba e reforçou o papel da liberdade de imprensa ao citar decisão de Ayres Britto na ADPF: “A imprensa como plexo ou conjunto de ‘atividades’ ganha a dimensão de instituição-ideia, de modo a poder influenciar cada pessoa de per se e até mesmo formar o que se convencionou chamar de opinião pública. Pelo que ela, Constituição, destinou à imprensa o direito de controlar e revelar as coisas respeitantes à vida do Estado e da própria sociedade”.
Por fim, o ministro autorizou a reportagem a entrevistar Lula, utilizando, inclusive do registro de imagens: “restabelecendo-se a autoridade do STF exarada da decisão no acórdão da ADPF 130/DF, determinando que seja franqueado ao reclamante e à equipe técnica, acompanhados dos equipamentos necessários à captação de áudio, vídeo e fotojornalismo, o acesso ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a fim de que possa
entrevistá-lo, caso seja de seu interesse”, decidiu Lewandowski.
