Protestos de servidores e servidoras contra o prefeito Rafael Greca (PMN) e os vereadores da base de apoio ao governo marcaram a audiência pública que debateu nesta quarta-feira (31) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. A reunião foi organizada pelo Legislativo como forma de apresentar o resultado da consulta pública sobre o orçamento de Curitiba para o próximo ano.
Antes do início da audiência, servidores se concentraram em frente ao Palácio Rio Branco e manifestaram-se contra os projetos apresentados na semana passada pelo prefeito. Apelidado de “novo pacotaço”, as propostas tratam da exclusividade da bilhetagem eletrônica e a possibilidade de demissão de cobradores; da regularização de contratações temporárias em regime PSS e do índice de reajuste de 3% que não corrige as perdas inflacionárias da categoria (9,76%). Além disso, os trabalhadores e trabalhadoras protestaram contra o projeto de lei que extingue o direito à licença prêmio de novos servidores e servidoras.
Os ânimos se acirraram e foi necessário a interrupção da audiência pública. “Não precisamos de enfrentamento. Precisamos inaugurar uma nova fase”, disse presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB), referindo-se a enfrentamentos ocorridos durante a votação do pacotaço em 2016. Em resposta, Wagner Argenton, diretor do Sindicato do Magistério de Curitiba (Sismmac), disse que “foi o Executivo quem criou essa situação”. Ele acusou a prefeitura de falta de diálogo. “Como pedir para eles [os manifestantes] ficarem tranquilos sem dois anos de plano de carreira? O reajuste foi anunciado pelo Facebook. Não nos tratam como representantes [dos servidores]. Vamos criar de novo aquele clima?”, questionou o sindicalista.
Um acordo entre os parlamentares da base de apoio do governo garantiu que oito sindicalistas fizessem perguntas à superintendente da secretaria municipal de Finanças, Daniele Regina dos Santos. Vereadores da oposição também a questionaram sobre o congelamento dos planos de carreira e o índice de reajuste abaixo da inflação. “O percentual de gastos com pessoal para 2019 é de 42,7%, número com uma boa margem abaixo do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou Professora Josete (PT), líder do bloco de oposição.
Regiane Saldanha, do Sindicato dos Guardas Municipais de Curitiba (Sigmuc) destacou que segurança foi o segundo tema mais sugerido na consulta pública e apontou que a prefeitura paralisou os trabalhos da comissão criada para estudar o descongelamento do plano de carreira do funcionalismo público.
Após a série de questionamentos, a representante da Finanças disse que há um “espaço orçamentário” nas contas públicas de 2019 para gasto com o funcionalismo. “Pode ser usado para as demandas da secretaria de Recursos Humanos, mas a decisão tem que ficar dentro do espaço”, afirmou Daniele.
A Comissão Executiva e a Corregedoria da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se dispôs a marcar uma nova reunião para próxima semana entre a prefeitura e os sindicatos para discutir projetos de lei do Executivo que tramitam no Legislativo.
