A Oxfam divulgou o estudo “País estagnado: Um retrato das desigualdades brasileiras em 2018”. Nele, a entidade avalia que aumentou a desigualdade no país desde que o presidente Michel Temer (MDB) assumiu o poder. Os dois principais fatores para isso seriam a queda do Produto Interno Bruto (PIB) e a redução de investimentos sociais promovida pela PEC 95, que estabeleceu o teto de gastos.
Segundo a Oxfam, a partir de 2011, tem início uma trajetória de aumento da dívida que, em 2014, beirava os 60% do PIB e, em 2015 e 2016, saltou rapidamente para os 70% do PIB – resultado de duas fortes retrações anuais seguidas, fato sem precedentes no país. Tal escalada culminou em um déficit primário de 154 bilhões em 2016137, abrindo espaço político para soluções radicais na contramão da redução da pobreza e das desigualdades, que vão no sentido de cortar, a curto prazo, programas sociais e reduzir o tamanho do Estado a médio prazo.
“Considerando os principais gastos sociais – previdência, assistência, saúde e educação, o Brasil gastou, em 2016, 22,8% de seu PIB. Desse total, 12,25% (54% do total) foram para benefícios previdenciários, enquanto 1,55% (cerca de 7% do total) foi para assistência. Estes dois gastos formam, em sua maioria, as transferências diretas dos governos para a população. Considerando a provisão pública em saúde e educação, os chamados gastos não monetários, suas proporções foram de 3,98% e 5,01% do PIB respectivamente”, esclarece o relatório.
Para a Oxfam, o teto de gastos contribuiu para a ampliação da desigualdade. A justificativa utilizada pelo governo foi a necessidade de conter a evolução da dívida sobre o PIB, que cresceu sobremaneira com os anos de retração econômica, de modo a manter uma saúde fiscal do Estado que sinalizasse positivamente a investidores.
No entanto, o efeito mais imediato desse contexto foi a contenção
de gastos do orçamento federal, que impactou diversos programas sociais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Farmácia Popular. É um desafio
garantir o exercício dos direitos sob uma situação fiscal negativa. O equilíbrio fiscal é uma das principais políticas públicas para o desenvolvimento social.
“Ao estabelecer um limite geral e indiscriminado, o Teto de Gastos limitou também os gastos sociais que chegam a quem mais precisa – e o fez considerando níveis de 2016, bastante mais baixos do que aqueles observados nos anos anteriores. Ao limitar gastos sociais progressivos, o Teto de Gastos limita, como visto, a própria capacidade do Estado de reduzir desigualdades e combater a pobreza”.
Para o estudo, é fundamental a revogação da emenda é fundamental e urgente para a retomada da redução de desigualdades por meio de provisão de serviços públicos que atendam aos direitos constitucionais de saúde e educação universais, bem como a expansão de políticas sociais.
