A Procuradoria Regional do Ministério Público Federal solicitou abertura de investigação contra o Delegado Fernando Francischini (PSL), eleito deputado estadual com 427 mil votos, por espalhar fake news durante o primeiro turno eleitoral. De acordo com o pedido da procuradora, Eloisa Helena Machado, realizado no último dia 29 de novembro, o aliado do futuro presidente Jair Bolsonaro (PSL), divulgou informações e estimulou que eleitores gravassem vídeos com suposta fraude nas urnas em 7 de outubro.
Para o MPF, ao colocar em dúvida o processo eleitoral e a lisura das urnas, Francischini, que atualmente é deputado federal, promoveu abuso de poder político. O deputado disse “que está escancarado que está que os votos estão sendo que estão tendo problemas ou vamos chegar mais longe eu uso aqui a minha imunidade parlamentar que ainda vai até janeiro independente dessa eleição (…)”.
A procuradoria afirma que “as condutas ora investigadas configuram sem sombra de dúvidas o abuso do poder político e dos meios de comunicação, as quais são consideradas de alta gravidade e têm o condão de abalar a lisura do pleito eleitoral e a normalidade das eleições”.
No pedido, ainda se destaca que “o investigado, em uma transmissão ao vivo (live) em sua rede social facebook, no dia do primeiro turno das Eleições 2018, incitou a população a desprestigiar a Justiça Eleitoral, incutindo em seus ânimos a clara noção de que as eleições brasileiras estavam sendo fraudadas a favor de algum candidato e contra o candidato a Presidente da República Jair Bolsonaro”.
O MPF também ressalta que diversas notícias e reclamações “aportaram nesta Procuradoria Regional Eleitoral e que estas, na sua essência, eram apresentadas por eleitores descontentes com o funcionamento e performance da Urna Eletrônica”. Para apurar as irregularidades, instaurou-se o procedimento nº 1.25.000.004769/2018-18. A conclusão foi de que as queixas foram resultado das fake news espalhadas também por Francischini.
“Como era de se esperar, estas notícias de inconsistências operacionais, imediatamente caíram nas redes sociais. E é exatamente aí que reside a conduta ilegal do investigado. A mensagem gravada, postada e divulgada pelo investigado tratou os acontecimentos como FRAUDE”, sustenta a procuradora.
A divulgação das chamadas fake news sobre urnas fraudadas fizeram com o que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se manifestasse diversas vezes em suas redes. A presidente Rosa Weber disse, à Agência Brasil, que confiava no processo eleitoral. “Eu reafirmo total confiança nas nossas urnas eletrônicas. Sempre onde está o homem há possibilidade de fraude. O nosso sistema é confiável, a nossa equipe técnica preparou as urnas eletrônicas e as aperfeiçoou o seu sistema ao longo desses 22 anos e hoje temos um sistema ágil, seguro e que inspira a maior confiança. O que é realmente importante é que ele é um sistema auditável, que permite a verificação de um eventual fraude, que até hoje, nunca tivemos um caso comprovado”, afirmou.
Cassação do Mandato
Na “Ação de Investigação Judicial Eleitoral”, a procuradoria pede a cassação do mandato de Franscichini, “bem como a inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificou, em conformidade com o inciso XIV
da LC nº 64/1990”.
A procuradoria sustenta sua solicitação de AIJE no objetivo de “garantir a normalidade e legitimidade do pleito (art. 14, § 9º, CRFB) e tem cabimento quando da ocorrência da prática de abuso do poder econômico, abuso do poder de autoridade ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato, partido político ou coligação (art. 22, caput, da Lei Complementar nº 64/1990)”.
