Foi sancionado o projeto de lei do deputado estadual professor Lemos (PT), ampliando a Patrulha Maria da Penha para todo o Estado do Paraná. O projeto tinha sido protocolado em março deste ano. Ele define que esse trabalho deve ser feito por policiais militares com foco no combate à violência contra as mulheres. As patrulhas devem ser diárias e fica a encargo da Secretaria de Segurança Pública a montagem das equipes.
“A Patrulha Maria da Penha no âmbito estadual vai ajudar no combate à essa triste realidade brasileira que é a violência contra a mulher. A Patrulha Maria da Penha é uma medida muito eficaz de proteção, pois está em contato direto com a mulher em situação de violência. Nosso projeto é mais um movimento nessa luta. Nos últimos anos avançamos nos que diz respeito ao combate à violência contra a mulher, mas ainda há muito o que fazer. Seguimos na luta”, comentou Lemos.
O projeto paranaense se espelha no que é aplicado no Rio Grande do Sul, que teve reconhecimento da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as mulheres. Essas patrulhas foram instaladas nos chamados “Territórios da Paz”, em Porto Alegre/RS, nas comunidades de Morro Santa Teresa, Lomba do Pinheiro, Bairros Rubem Berta e Restinga.
De acordo com as pesquisadoras Marlene Inês Spaniol e Patrícia Krieger Grossi, em seu artigo “Análise da Implantação das Patrulhas Maria da Penha nos Territórios da Paz em Porto Alegre: avanços e desafios“, o trabalho está modificando profundamente as relações entre mulheres vítimas de violência doméstica e seus agressores, além de instigar pesquisas sociais e discussões doutrinárias e jurisprudenciais.
Implementada em 2012, apenas no primeiro ano foram registrados 2,2 mil atendimentos. Destes, 1.468, representando 66,12%, foram de atendimento a mulheres vítimas de violência de gênero, ficando em percentuais muito semelhantes ao número de vítimas ameaçadas, que foi de 189; as vítimas que voltaram para seus companheiros totalizaram 150, enquanto 158 mulheres não foram localizadas nos endereços fornecidos quando do registro da ocorrência. Houve, ainda, um total de 39 agressores presos por descumprirem medidas protetivas, perfazendo 1,75% dos atendimentos.
De acordo com a Brigada Militar do Rio Grande do Sul, nos primeiros cinco anos do programa, cerca de 100 policiais, espalhados por 27 municípios, realizaram mais de 50 mil visitas em cumprimento de Medidas Protetivas de Urgência e cadastraram cerca de 45 mil vítimas, reduzindo significativamente os índices de feminicídios no Rio Grande do Sul.
“Muito mais que os cinco anos, estamos comemorando a estrutura de acolhimento e o empoderamento das mulheres vítimas de violência”, comentou a capitã Clarisse, comemorando a redução do feminicídio. “Antes de 2012, não havia presença física do Estado na casa da vítima. Isso traz um avanço significativo, inclusive de forma preventiva, na diminuição dos índices de feminicídio”, complementou no portal da Brigada Militar. Ela ainda lembrou que a ação serviu de referência a Polícias Militares de oito estados.
Curitiba
A lei aprovada também se baseia no projeto realizado na capital paranaense. Além de Curitiba, que teve início em 8 de março de 2014, outras nove cidades do estado contam com o trabalho que é realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná. São elas: Londrina – 6 de julho de 2015, Foz do Iguaçu – 18 de novembro de 2015, Toledo – 13 de maio de 2016, Arapongas – 9 de maio de 2016, Ponta Grossa – 22 de agosto de 2017 Sarandi – 23 de agosto de 2017, São José dos Pinhais – 20 de novembro de 2017, Maringá – 21 de novembro de 2017 e Cascavel – 19 de dezembro de 2017.
Em Curitiba, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) e a Secretaria da Mulher de Curitiba já promoveram a capacitação de mais de 50 agentes da Guarda Municipal, inclusive dos profissionais da central telefônica do 153.
Segundo dados da Prefeitura, a Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal atendeu mais de 3,6 mil mulheres em toda a cidade. A força-tarefa especial funciona 24 horas e atende casos de vítimas com medidas protetivas concedidas pelo Poder Judiciário, conforme prevê a Lei Maria da Penha.
“As visitas periódicas servem para acompanharmos de perto a situação de mulheres que sofreram com companheiros violentos”, conta a coordenadora da Patrulha Maria da Penha em Curitiba, inspetora Cleusa Pereira.
