No último dia de trabalhos da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em 2018, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 586/2018, do Governo do Estado, que prevê a criação do Programa de Parcerias do Paraná (PAR), estabelecendo normas para desestatização e contratos de parceria no âmbito da administração pública executiva estadual e de suas entidades. A proposta encaminhada no apagar das luzes do governo Cida Borghetti (PP) dá carta branca para privatizações no Estado.
A proposta foi aprovada por maioria esmagadora dos deputados. Em segundo turno, o texto recebeu 32 votos favoráveis e cinco contrários. Já em terceira votação, foram 31 votos a favor e três contrários. O texto foi aprovado com 10 das 32 emendas apresentadas em plenário. Todas as emendas propostas pela bancada da oposição foram derrubadas.
Conforme o texto da proposta, o PAR será integrado por uma carteira de projetos de desestatização e de contratos de parcerias, implementada e desenvolvida por meio de uma unidade gestora e de um órgão deliberativo, o Conselho do PAR. E o FUNPAR será criado para financiar a estruturação e o desenvolvimento dos estudos e dos projetos de parceria do Estado, inclusive dos municípios e suas entidades.
O Fórum das Entidades Sindicais (FES), que representa o conjunto dos sindicatos do funcionalismo público do Estado, posicionou-se desde o início da tramitação como contrário ao projeto, pois ele facilita licenciamentos ambientais e também a privatização ou terceirização de serviços públicos.
A matéria assinada pelo Poder Executivo estadual passou em segunda e em terceira votação, e depende ainda de votação em redação final.
