POR DIREITOS | Os advogados trabalhistas vão protestar em todo o país nesta segunda-feira (21). As mobilizações ocorrem em 22 estados e em pelo menos 34 locais. No Paraná, a manifestação está marcada para o meio dia, em frente ao Fórum da Justiça do Trabalho, em Curitiba.
RISCO | O protesto é uma reação a extinção do Ministério do Trabalho e contra os movimentos para acabar com a Justiça do Trabalho. O TST até tentou barrar a manifestação, alegando que seria inoportuno e inconveniente a ação, uma vez que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) teria recuado da extinção. Mas, em pronunciamentos no começo do ano, o presidente teria dito que a Justiça do Trabalho é lenta e insegura por conta de diversas decisões sem a mesma jurisprudência.
FORO ADEQUADO | De acordo com a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), o fim da Justiça do Trabalho provocaria caos administrativo e jurisprudencial. Para os advogados, a especialização em um ramo permite maior conhecimento e eficiência nos julgamentos. O simples fim da JT não extinguiria as ações trabalhistas.
EFICIÊNCIA | Como comparação, de cada dez processos cíveis, sete demoram mais de um ano para serem julgados (70%). Na Justiça do Trabalho, esse percentual cai para 40% de demora após doze meses. O problema atual, portanto, é a falta de clareza imposta pela recente reforma trabalhista.
DOSSIÊ | Já a Associação Juízes para a Democracia (AJD) chama atenção para o fato de que a “redução de direitos trabalhistas e o impedimento de acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho não beneficiou a economia, não diminuiu o desemprego e (ainda) ampliou a informalidade”.
