O Brasil não conta com dados oficiais sobre a população em situação de rua. Esta ausência prejudica a implementação de políticas públicas voltadas para este contingente e reproduz a invisibilidade social da população de rua no âmbito das políticas sociais. É o que aponta estudo de Marco Antonio Carvalho Natalino, especialista em políticas públicas e gestão governamental na Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest) do Ipea. Segundo o pesquisador, o último levantamento realizado em 2016 se baseia em dados disponibilizados por 1.924 municípios via Censo do Sistema Único de Assistência Social (Censo Suas).
Com base nesses dados (clique aqui para ver estudo), estima-se que existiam, em 2015, 101.854 pessoas em situação de rua no Brasil. “Deste total, estima-se que dois quintos (40,1%) habitem municípios com mais de 900 mil habitantes e mais de três quartos (77,02%) habitem municípios de grande porte, com mais de 100 mil habitantes. Por sua vez, estima-se que nos 3.919 municípios com até 10 mil habitantes habitem 6.757 pessoas em situação de rua, (6,63% do total)”, revela o estudo.
Já no Paraná, se contabiliza cerca de 32 mil pessoas em situação de rua, conforme estudo da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), em parceria com a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social (SEDS). Já em Curitiba, são pelo menos cinco mil pessoas.
Por outro lado, para o estudo do IPEA, os números não mostram a atual realidade do Brasil. “Com efeito, apenas 47,1% da população de rua estimada está cadastrada no Cadastro Único. A ampliação da cobertura deste cadastro neste segmento populacional permitiria, para além do acesso deste público aos programas sociais, a realização de estudo de perfil desta população com base nos dados do cadastro”, conclui Marco Antonio Carvalho Natalino.
É nesse cenário de incertezas que o deputado estadual professor Lemos (PT/PR) propões projeto de lei que institui a “Política Estadual para a População em Situação de Rua no Estado do Paraná” e visa orientar a criação de políticas públicas para este segmento da sociedade que tem como espaço de sobrevivência e identidade as ruas e encontra-se a margem das prioridades do Estado.
Para o deputado, “a proposta do projeto é estabelecer as diretrizes que visam atender às várias demandas. Emprego, moradia, acesso à saúde, discriminação, violência, preconceito”. Confira as justificativas dele para essa proposta.
Porém.net: No Brasil e no estado, tem se visto uma redução do cobertor de proteção social. O estado não possui uma política para moradores em situação de rua?
Professor Lemos: A função do estado é garantir políticas públicas para o cidadão. No âmbito federal existe a Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua. No Paraná pretendemos, com esse Projeto, estabelecer as diretrizes, as regras para esse segmento da sociedade que vem aumentando e que, historicamente, está à margem. Há um estigma. Uma negação. É função do estado garantir os direitos destas pessoas.
Porém.net: O senhor tem mantido contato com movimentos que protegem moradores em situação de rua. Qual tem sido a principal reclamação?
Professor Lemos: Mantemos contato sim com os Movimentos populares, e as demandas são muitas. Os motivos que levam uma pessoa à situação de rua são muitos. Desde um rompimento familiar, o empobrecimento, drogas, alcoolismo, etc.
A proposta do projeto é estabelecer as diretrizes que visam atender às várias demandas. Emprego, moradia, acesso à saúde, contra discriminação, violência e preconceito
Porém.net: O país tem aumentado a quantidade de moradores de ruas, em muito por conta da migração. Essa política estadual abarca casas de passagens? Há algum modelo a se espelhar como o de Curitiba?
Professor Lemos: No projeto há a previsão de implantação de centros de defesa dos direitos humanos para a população em situação de rua e também centros de referência especializados para atendimento da população em situação de rua, no âmbito da proteção social especial do Sistema Único de Assistência Social
Porém.net: Qual deve ser o objetivo dessa política e é tema de assistência social ou de segurança?
Professor Lemos: População em situação de rua não é caso de polícia. É demanda de proteção social. O objetivo do projeto é garantir, em lei, a proteção dessa população.
