A Prefeitura de Curitiba já recorreu da ação popular promovida pelo deputado estadual Goura (PDT) e pela vereadora Professora Josete (PT) que congelou o reajuste da passagem de ônibus de Curitiba. O novo valor de R$ 4,50 entraria em vigor hoje (28), foi suspenso até 25 de março pelo Tribunal de Justiça. Porém, o deputado quer que a suspensão seja ampliada até que o Ministério Público se manifeste sobre os desvios no contrato de transporte público de Curitiba e região. Para ele, a suspensão deve ser por tempo indeterminado.
Em comunicado, após recorrer da decisão do juiz Thiago Flôres Carvalho, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, a URBS afirmou que não aplica imediatamente o reajuste. “Caso a Justiça acate o recurso do município, será informada a data de entrada em vigor do novo valor”, informa.
Para o deputado Goura, a situação demonstra que o prefeito Rafael Greca (PMN) não pode impor sua vontade sobre a população. Ele diz que o interesse público deve vir em primeiro lugar.
“A gente pretende entrar com um recurso para que o reajuste seja suspenso por prazo indeterminado até que a ação do Ministério Público seja julgada definitivamente”.
O deputado questiona o fato de a Prefeitura de Curitiba defender os interesses dos empresários – o que não deveria ocorrer. “Já a gente aguarda a decisão do recurso para agir. Mesmo assim, já é uma vitória dos movimentos populares”, destaca Goura.
O ex-prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, também questionou a agilidade de Greca em conceder o reajuste e atender os interesses dos empresários da cidade. “A Prefeitura se rendeu ao sistema e faz uma propaganda, sem precedentes, em rádios, TVS e sites comemorando o reajuste para R$ 4,50. Eles acham que o povo é idiota. Nesses dois anos da atual gestão, a tarifa do usuário aumentou acima da inflação e a tarifa técnica teve o maior aumento da história, cerca de 30%”, afirmou ao programa Direto de Brasília.
Investigação do MP
O deputado propõe que o reajuste fique congelado até que o Ministério Público do Paraná emita um parecer definitivo sobre as irregularidades no transporte da capital. Em julho de 2018, o MP denunciou 14 pessoas por fraude em licitação para a concessão do transporte coletivo em Curitiba. Lançada em 2009, durante o mandato de Beto Richa (PSDB) na prefeitura, a licitação foi homologada em 2010 pelo então prefeito Luciano Ducci, que assumiu após desincompatibilização de Richa para concorrer ao governo do Paraná.
A denúncia do dia 13 de julho reafirma apontamentos feitos em 2013 pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo na Câmara de Vereadores, bem como Ação Popular de 2010 que solicitava a anulação da licitação. Apresentada por oito cidadãos, essa ação foi julgada improcedente na época. Os proponentes foram condenados por litigância de má-fé e multados, sem que o juiz entrasse no mérito porque a licitação já tinha ocorrido.
A vereadora Professora Josete (PT), que participou da CPI, lembra que as conclusões dos trabalhos apontaram fortes indícios de fraude na licitação, com apresentação de editais adulterados, participação de empresários da mesma família em todos os lotes, impedimento de concorrência pela cláusula de barreira, que exigia 25 anos na experiência do modal tecnológico de Curitiba para participar da licitação, e atas do Conselho de Transporte com a participação de um empresário do transporte coletivo quando se discutia o edital, o que significava acesso a informação privilegiada.
Segundo o MP, na denúncia atual, a maior parte dos investigados é ligada a um grupo empresarial que se dividiu para ocupar majoritariamente os três consórcios que disputaram e venceram a Concorrência Pública nº 005/2009, de Curitiba.
- Confira a íntegra da denúncia do MP-PR
Câmara Municipal negou investigação
A Câmara Municipal de Curitiba também tem fugido do seu papel de fiscalizar o executivo e seus contratos. Em 7 de agosto de 2017, os vereadores governistas rejeitaram pedido de abertura de Comissão Especial para investigar os contratos. A proposta foi derrotada por 22 vereadores contra 10. Na ocasião, o prefeito Rafael Greca além de antecipar o reajuste em 15% antes da negociação com as empresas de ônibus e trabalhadores, também acabou com tarifas diferenciadas como a domingueira. O contrato foi alvo de outra CPI em 2013 e é investigado pelo Tribunal de Contas do Estado.
De 2012 a 2017, Curitiba perdeu 20% de seus passageiros devido ao aumento da tarifa e a queda na qualidade do atendimento. O total de passageiros caiu de 246,8 milhões para 211 milhões entre 2011 e 2016. Nesse ano, o prefeito reajustou a tarifa de R$ 3,70 para R$ 4,25 justificando renovação da frota. Tese que foi rebatida pelo Tribunal de Contas do Estado: “Constata-se que os custos correspondentes a essa obrigação dos concessionários já integram ordinariamente o valor do contrato”, argumentou o conselheiro Ivan Bonilha à época.
