O prefeito de Curitiba Rafael Greca (PMN) não gostou nadinha do congelamento do reajuste da passagem de ônibus no fim de fevereiro. Na Câmara Municipal de Curitiba, ele disse que teve prejuízos de R$ 317 mil com a liminar da justiça concedida a pedido da vereadora professora Josete (PT) e do atual deputado estadual Goura (PDT). O prefeito partiu para o ataque contra os parlamentares, classificando seu pedido que beneficiou a população como demagógica. Nessa semana, Josete e Goura protocolaram novo pedido de suspensão do reajuste até que o Ministério Público tome uma posição definitiva com relação a Ação Civil Pública que aponta irregularidades nos contratos.
“O gesto do deputado Goura de pedir a um juiz federal que anunciasse pela CBN a suspensão do aumento da tarifa nos deu um prejuízo no Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC) de R$ 317 mil. É demagógico, cretino e muito contrário ao interesse público da cidade se insurgir contra o preço da tarifa”, atacou o prefeito.
O deputado Goura rebateu as palavras de Greca na sessão da Assembleia Legislativa do Paraná. “O prefeito não pode falar em uso político da tarifa e de demagogia. Muito menos insinuar que aqueles que lhe fazem oposição sejam cretinos. Quem não é capaz de discutir publicamente questões públicas é o prefeito Greca, que tem prática em ser autoritário e antidemocrático”, rebateu Goura. “Basta lembrar que no ano passado, ano eleitoral, a tarifa do ônibus não teve aumento. Não é uso político?”, questionou.
A vereadora professora Josete também rebateu as críticas do chefe do executivo municipal. Ela argumentou que ao longo de seus mandatos nunca fugiu do debate sobre um sistema cheio de vícios e licitações questionadas na Justiça.
“Atacar gratuitamente a oposição para justificar o aumento da tarifa do transporte não é a uma atitude republicana. Lembro o prefeito que estamos apenas cumprindo nossa função de fiscalizar. Debater o transporte é prerrogativa não somente de parlamentares, mas de toda a sociedade”, ressaltou.
Irregularidades no contrato
O deputado Goura propôs que o reajuste fique congelado até que o Ministério Público do Paraná emita um parecer definitivo sobre as irregularidades no transporte da capital. Em julho de 2018, o MP denunciou 14 pessoas por fraude em licitação para a concessão do transporte coletivo em Curitiba. Lançada em 2009, durante o mandato de Beto Richa (PSDB) na prefeitura, a licitação foi homologada em 2010 pelo então prefeito Luciano Ducci, que assumiu após desincompatibilização de Richa para concorrer ao governo do Paraná.
A denúncia do dia 13 de julho reafirma apontamentos feitos em 2013 pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo na Câmara de Vereadores, bem como Ação Popular de 2010 que solicitava a anulação da licitação. Apresentada por oito cidadãos, essa ação foi julgada improcedente na época. Os proponentes foram condenados por litigância de má-fé e multados, sem que o juiz entrasse no mérito porque a licitação já tinha ocorrido.
A vereadora Professora Josete (PT), que participou da CPI, lembra que as conclusões dos trabalhos apontaram fortes indícios de fraude na licitação, com apresentação de editais adulterados, participação de empresários da mesma família em todos os lotes, impedimento de concorrência pela cláusula de barreira, que exigia 25 anos na experiência do modal tecnológico de Curitiba para participar da licitação, e atas do Conselho de Transporte com a participação de um empresário do transporte coletivo quando se discutia o edital, o que significava acesso a informação privilegiada.
Segundo o MP, na denúncia atual, a maior parte dos investigados é ligada a um grupo empresarial que se dividiu para ocupar majoritariamente os três consórcios que disputaram e venceram a Concorrência Pública nº 005/2009, de Curitiba.
- Confira a íntegra da denúncia do MP-PR
