Em discurso nesta terça-feira (26) na Assembleia Legislativa, o deputado Professor Lemos, líder do PT, criticou a proposta do pacto federativo, uma PEC que está sendo elaborada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e deverá ser encaminhada para discussão no Congresso Nacional nos próximos meses.
Segundo Lemos, a proposta vai “liberar” os orçamentos municipais, estaduais e da União, retirando da Constituição a obrigatoriedade de vinculações de recursos para áreas como saúde e educação.
“Atualmente, as vinculações para a saúde e a educação são exigências constitucionais. Os municípios devem investir 25% da receita de impostos em educação, o Paraná 30% e a União 18%. Na prática, a proposta do pacto federativo que está sendo elaborada pelo ministro Paulo Guedes deixa livre para prefeitos, governadores e presidente da República investirem quanto quiserem em educação e saúde”.
O deputado destacou que a proposta é um “absurdo”. “É muito grave. Se deixar livre, haverá uma queda de investimentos em educação e saúde. Estas áreas precisam de mais recursos, e não redução. Na saúde, a população enfrenta filas para consultas, exames e cirurgias. Na educação, faltam vagas no ensino médio e superior. Temos problemas com transporte escolar, faltam bibliotecas, laboratórios. Não é hora de reduzir recursos, mas aumentar”.
Lemos afirmou ainda que a classe trabalhadora será a mais prejudicada com o pacto federativo. “A classe trabalhadora precisa da escola e da universidade pública, precisa do hospital público. Os trabalhadores e trabalhadoras serão os mais prejudicados pelo pacto federativo, que contraria o interesse público e a população brasileira”, finalizou.
