O governador Ratinho Júnior (PSD) já anunciou que pretende congelar o salários dos servidores em 2019 e dialogar sobre reajuste somente a partir de 2020. A posição, além de contrariar o discurso de campanha, promove o quarto ano consecutivo sem reajuste para o funcionalismo estadual. O governo do estado alega limite de custos apontado pelo Tribunal de Contas do Estado. Números que são contestados pela APP-Sindicato, entidade que participa de audiência pública hoje (23), na Assembleia Legislativa do Paraná, sobre a data-base.
Segundo o Executivo, “em 2018, o governo estadual gastou 44,56% da receita corrente líquida (RCL) com pessoal – equivalente a 90,95% do permitido da LRF. Os dados constam do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo relativo ao terceiro quadrimestre do exercício, que soma todas as despesas do ano”.
Mas, para a APP, os números revelam que Ratinho recebeu a gestão com o menor percentual de gasto com pessoal dos últimos 10 anos. De acordo com o economista Cid Cordeiro Silva, a folha de pagamento dos servidores é o menor desde 2009. Há 10 anos, o índice era de 45,11%, chegou a 48,77% em 2013 e, desde então, vem caindo sucessivamente. As informações têm como base relatório fiscal da Secretaria da Fazenda.
O presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Leão, destacou que os estudos econômicos mostram que o Estado tem condições legais e financeiras para pagar a reposição. Ele lamentou que o governo esteja repetindo o discurso de terrorismo fiscal utilizado pelo seu antecessor, Beto Richa (PSDB), e criticou a postura do chefe do Executivo. “Essa atitude do governador, de falar sobre a data-base sem antes debater com os servidores é um desrespeito e uma contradição à valorização e o respeito que ele mesmo prometeu”, disse.
Paralisação
Os sindicatos ligados a FES preparam uma greve geral para lembrar os quatro anos do Massacre do Centro Cívico, quando o governo de Beto Richa (PSDB) aprovou mudanças na ParanáPrevidência. A manifestação marcada para o 29 de abril ainda tem como pauta a data-base, contra a reforma da previdência de Jair Bolsonaro (PSL) e pela manutenção de direitos dos servidores públicos.
