Após um dia intenso de debates, os deputados aprovaram o parecer do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) sobre a reforma da previdência. A votação ocorreu perto da meia noite do dia 23 de abril com 48 deputados a favor do relator contra 18 deputados. Agora, o projeto segue para uma comissão especial mista.
Antes da aprovação, os debates se estenderam ao longo do dia com a oposição recorrendo a questões de ordem e solicitações de inversão de pauta, que foram uma a uma sendo derrubadas pelos governistas. Durante a discussão, a oposição reclamou de uma manobra do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Felipe Franceschini.
A oposição tinha recolhido cerca de 110 assinaturas pedindo a suspensão dos debates por 20 dias até que fossem apresentados os dados com despesas e receitas. O governo decretou sigilo dos dados sobre a reforma.
Contudo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ignorou 11 assinaturas e derrubou o pedido.
Próxima etapa
O texto, em tramitação na Câmara há dois meses, segue para a análise de comissão especial a ser instalada na quinta (25), segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).
Para viabilizar a aprovação, o relator na CCJ, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou uma complementação de voto para retirar quatro prontos da proposta do Executivo, apontados por ele como em desacordo com a Constituição. Ao anunciar a medida, Freitas estava acompanhado do secretário especial de Previdência do governo, Rogério Marinho.
Foram extraídos os trechos que tratam do fim do recolhimento mensal e da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aposentados que continuam trabalhando; da possibilidade de redução por meio de lei complementar na idade de aposentadoria compulsória de servidor, hoje em 75 anos; da criação de prerrogativa exclusiva do Poder Executivo para propor mudanças nas aposentadorias; e do fim da possibilidade de qualquer pessoa iniciar ação contra a União na Justiça Federal em Brasília.
Segundo Freitas, um acordo entre líderes partidários possibilitou as mudanças no parecer. Até então, o relator seguia entendimento do presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), de que ao colegiado caberia avaliar apenas a compatibilidade do texto com a Constituição e que a análise do mérito e eventuais alterações deveriam ser feitas depois pela comissão especial.
