O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, vai deixar a “República de Curitiba”. Ele pediu transferência de estabelecimento prisional para o Estado do Rio de Janeiro e teve o pleito atendido pela Justiça. O Ministério Público Federal era contra a transferência.
Na autorização assinada pelo juiz de direito, Ronaldo Sansone Guerra, da 2a Vara de Execuções Penais do Paraná, ele destaca que Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro não se opôs à transferência do sentenciado a uma unidade prisional naquele Estado. Já o Ministério Público manifestou-se pela permanência do sentenciado na unidade prisional em que se encontra.
Ao decidir pela transferência, o juiz destacou o processo de ressocialização de Eduardo Cunha e que o MP não pode usar como argumento novos delitos para negar a transferência.
“É que os argumentos lançados pelo Ministério Público fazem alusão a futura, hipotética e eventual de prática delitiva dentro do cárcere, que, caso venha mesmo a ocorrer, deve ser repelida pela autoridade penitenciária quando da fiscalização do cumprimento da pena no novo cárcere”, decidiu o juiz Ronaldo Sansone Guerra ontem (29).
Eduardo Cunha foi condenado em março de 2017 há 15 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ele estava preso em Curitiba desde outubro de 2016, quando foi detido preventivamente pela Lava Jato a pedido do ex-juiz Sérgio Moro. Cunha foi responsável por conduzir o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff em abril do mesmo ano. Ele foi cassado em setembro de 2016.
