Os senadores derrubaram o decreto das armas do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A votação seguiu a rejeição que havia sido debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa na semana passada. Por 47 votos a favor e 28 contra, os senadores votaram no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 233/2019, que susta o Decreto presidencial 9.785, de 2019. Antes de proclamar o resultado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), criticou as ameças que os senadores sofreram de “pessoas e computadores” para que o projeto fosse aprovado.
De acordo com o Senado, o regulamento do Executivo altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). Assinado em maio pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o decreto concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente. Medidas que facilitam o acesso a armas e munição faziam parte das promessas de campanha de Bolsonaro.
Na semana passada, a CCJ rejeitou, por 15 votos a 9, o parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES). Ele era contrário aos PDLs e favorável ao Decreto 9.785, de 2019.
— O decreto, ao não observar o princípio da razoabilidade, alterou profundamente o significado do Estatuto do Desarmamento, promovendo superlativamente a aquisição de armas de fogo pela população. O escopo da lei foi desarmar a população. O decreto extrapolou o poder regulamentar ao estabelecer a aquisição ilimitada de armas por uma mesma pessoa — afirmou o senador Vital do Rego (PSB/PB) na sessão da CCJ que substituiu o texto do presidente.
O presidente do Senado reforçou, em sua conta no Twitter, a decisão do Senado. “O @SenadoFederal derrubou o decreto presidencial que flexibiliza a posse e o porte de armas. O PDS 233/2019 recebeu 47 votos a favor e 28 contrários. Agora a matéria será analisada na @camaradosdeputados”. Ele também comemorou a decisão.
– Existem alternativas pacíficas e civilizadas para a ordem social. Basta que o poder público faça a sua parte. É isto o que pede o Brasil.
Existem alternativas pacíficas e civilizadas para a ordem social. Basta que o poder público faça a sua parte. É isto o que pede o Brasil.
— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) June 19, 2019
