A UEL (Universidade Estadual de Londrina) sediará nesta sexta-feira (2) um Seminário Estadual sobre a LGU (Lei Geral das Universidades). A proposta, apresentada pelo governo Ratinho Junior, propõe parametrizar todas as universidades estaduais. Segundo a SETI, seu objetivo é “melhorar a qualidade no ensino, por meio dos índices de avaliação nacionais e internacionais e criar mecanismos de administração eficientes”.
O seminário é organizado pelos sindicatos que representam professores e agentes universitários; entidades que já rechaçaram a LGU, pois a consideram um ataque frontal as universidades. Segundo os sindicatos, a proposta fere a autonomia universitária e é inconstitucionalidade, pois impõe parâmetros que centralizam questões didático-científicas e administrativas de patrimônio e pessoal, contradizendo legislações superiores, como as constituições federal e estadual, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) e a lei estadual 16.555/10, que prevê o número de professores de cada universidade.
Outro apontamento dos sindicatos é que a LGU representará precarização das condições de trabalho de docentes e servidores, reduzindo o número de efetivos e, consequentemente, sobrecarregando-os. Segundo as entidades sindicais, essas medidas terão consequências graves no tripé ensino, pesquisa e extensão das IEES. Além disso, os trabalhadores alegam que a proposta formaliza a terceirização de alguns setores, abrindo caminho para as privatizações.
A rejeição à minuta da LGU, bem como o arquivamento do Projeto de Lei Complementar (PLC 04/2019), que prevê o congelamento da folha de pagamento dos servidores e que teve se trâmite paralisado na Assembleia Legislativa, compõe a pauta de reivindicações do movimento grevista das IEES. Junto a isso, os trabalhadores reivindicam a anuência de concursos já realizados e a abertura de novas vagas e a reposição salarial de 17,04% de perdas de inflação desde o início de 2016.
Todos esses pontos serão debatidos no seminário desta sexta-feira (2), que é voltado à organização dos docentes e técnicos em greve. A intenção é construir uma síntese que expresse a posição do conjunto das universidades a partir do movimentos sindical.
A organização é do Comando Estadual de Greve das IEES, que é composto pelas seguintes entidades sindicais: Adunicentro (Seção Sindical dos Docentes da Universidade do Centro Oeste do Paraná); Adunioeste (Seção Sindical dos Docentes da Unioeste); Sesduem (Sindical dos Docentes da Universidade Estadual de Maringá); Sindiprol/Aduel (Sindicato dos Professores do Ensino Superior Público Estadual de Londrina e Região); Sinduepg (Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa); Sindunespar (Seção Sindical dos Docentes Universitários de Paranaguá), Sinteemar (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Maringa); e Sinteoeste (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino Superior do Oeste do Paraná).
SERVIÇO
Seminário Estadual sobre a Lei Geral das Universidades (LGU)
Data: 02/08 (sexta-feira)
Horário: 8h30
Local: Anfiteatro do Centro de Letras e Ciências Humanas (CLCH) da UEL, Rodovia Celso Garcia Cid, Km 380, s/n
