O governo da Índia anunciou nesta segunda-feira (05/08) a revogação da autonomia constitucional da Caxemira. A decisão é considerada extremamente grave na região, cenário de uma insurreição separatista e disputada há décadas com o Paquistão.
As autoridades nacionalistas hindus apresentaram nesta manhã um decreto presidencial que suprime a situação especial do estado de Jammu e Caxemira, no norte do país. A autonomia da região, de maioria muçulmana, estava garantida pela Constituição indiana.
O ministro indiano do Interior, Amit Shah, anunciou a medida no Parlamento, o que provocou a revolta da bancada da oposição. “O decreto presidencial entra em vigor imediatamente e substitui de modo imediato os artigos constitucionais relativos a Jammu e Caxemira, especialmente o 370”, afirma o comunicado divulgado pelo governo.
O artigo 370 da Constituição indiana concedia um estatuto especial ao estado de Jammu e Caxemira e autorizava o governo central de Nova Délhi a legislar apenas nas áreas de Defesa, Relações Exteriores e Comunicação nesta região. Os demais setores dependiam da assembleia legislativa local.
Com o anúncio, a Caxemira deve se tornar um território da Índia, continuará tendo seu próprio parlamento, mas Nova Délhi dominará a região. A decisão deve causar um terremoto entre indianos e separatistas, que reivindicavam nas últimas décadas uma autonomia ainda maior e até mesmo a independência total.
Nos últimos dias, a Índia enviou 35 mil soldados ao local. Desde o domingo (04/08), os dirigentes da Caxemira estão sendo monitorados. Tanto internet quanto o telefone foram cortados na região. As autoridades indianas também pediram que os turistas deixem o território.
70 mil mortos em 30 anos
Índia e Paquistão disputam há décadas a Caxemira: quase 70 mil pessoas, em sua maioria civis, morreram nos últimos 30 anos em conflitos entre as duas nações vizinhas, de acordo com organizações que monitoram a situação. A região, de maioria muçulmana, conquistou sua autonomia em 1947.
O governo paquistanês classificou a decisão da Índia como “ilegal”. “O Paquistão condena fortemente e rejeita o anúncio” feito nesta segunda-feira pelo governo indiano, afirma o ministério das Relações Exteriores em um comunicado.
“Nenhuma medida unilateral do governo indiano pode modificar este estatuto contestado”, completa o texto. Por isso, o governo paquistanês promete fazer “tudo o que estiver a seu alcance para contra-atacar as medidas ilegais”
