Em visita realizada nesta terça-feira (10) na Casa de Custódia de Piraquara (CCP), o Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná (Coped) identificou uma série de problemas ocasionados por um abandono histórico. Quase todos eles ligados à falta de servidores públicos. A visita aconteceu juntamente com o Conselho da Comunidade de Curitiba, Pastoral Carcerária Nacional, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e com o mandato do deputado estadual Goura Nataraj (PDT), que também integra o Coped como representante do Poder Legislativo.
Com capacidade para 1.380 presos, a CCP está com 1.600, entre provisórios e condenados. Para custodiar e movimentar essa massa carcerária, há cerca de 25 agentes por plantão diurno e metade disso nos plantões noturnos. O efetivo é composto por agentes penitenciários de carreira e agentes de cadeia temporários, contratados por Processo Seletivo Simplificado. O último concurso para agente penitenciário aconteceu em 2013.
A unidade também sofre com a falta de técnicos para atendimento médico, social e jurídico. Há apenas um médico e uma assistente social que trabalham no local diariamente. Há mais de 10 anos o Governo do Estado não realiza concurso para a área técnica do Departamento Penitenciário. O atendimento jurídico também é precário, com apenas um defensor público uma vez por semana.
Confinados
A falta de servidores prejudica o cumprimento a direitos básicos previstos na Lei de Execução Penal, como por exemplo, o banho de sol. Presos relataram que ficam até 4 meses sem o pátio, quando a LEP determina sejam duas horas diárias destinadas a esse fim. Segundo a direção, não há agentes em quantidade para fazer a movimentação desses detentos de forma a garantir o sol diariamente.
Casa de passagem
Pelo perfil da unidade, entre chegadas e saídas, a Casa de Custódia de Piraquara faz cerca de 1.800 movimentações por mês. A CCP é prioritariamente para detentos provisórios que chegam do 11º Distrito Policial. Após a triagem, eles são encaminhados para outras unidades conforme há abertura de vagas.
Apenas 140 presos cumprem pena no local, dos quais 80 têm atividades de trabalho e estudo e mais 60 fazem remissão de pena por meio de leitura. Quatro reenducandos fazem faculdade por ensino à distância.
Entre os condenados, há integrantes de três facções criminosas, que precisam ser separados com rigor para evitar brigas internas. Os agentes relataram que essa situação requer atenção redobrada.
A CCP foi construída para 430 detentos, mas em 2002 o Governo do Estado instalou 80 contêineres para abrigar mais 950, uma solução paliativa que se perpetua até hoje.
Sem inspeção
A visita à unidade foi guiada pelo diretor da Casa de Custódia, Jeferson Walkiu, e acompanhada por agentes do Serviço de Operações Especiais (SOE) do Depen. Alegando questões de segurança, a direção da CCP não permitiu o acesso da inspeção nas celas. O grupo só conseguiu conversar com presos que aguardavam para falar com seus advogados no parlatório e com os “faxinas” (detentos de bom comportamento que auxiliam na limpeza), que estavam soltos em suas respectivas galerias.
O relatório de inspeção do Conselho do Permanente de Direitos Humanos do Paraná será encaminhado para o Depen e para a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SESP) cobrando providências que melhorem o tratamento à massa carcerária e as condições de trabalho para os servidores, inclusive, com a realização de concurso público.
