O ex-presidente Lula já tem direito à progressão de regime no caso do triplex e poderia cumprir a pena em casa. Ele atingiu ⅙ da pena, estando preso há mais de 500 dias na sede da Polícia Federal de Curitiba. Lula foi condenado pelo ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, a nove anos e seis meses. Por causa de sua idade (acima dos 70 anos), ele sequer ficaria preso. No entanto, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, reformou a decisão, aumentando a pena para 12 anos e um mês de reclusão, inicialmente em regime fechado, em janeiro de 2018.
O ex-presidente passou a cumprir pena em Curitiba no dia 7 de abril de 2018. Mesmo sem ter a pena transitado em julgado, o ex-juiz Sérgio Moro determinou a prisão dois dias após o Supremo Tribunal Federal não decidir sobre a legalidade de prisões em segunda instância e negar o direito de se recorrer em liberdade.
A expectativa é de que os ministros julguem no começo de outubro o tema a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De acordo com levantamento da Agência Lupa, a tendência é que os ministros se oponham a prisão sem o transitado e julgado.
O governador do Maranhão e ex-juiz, Flávio Dino (PCdoB), no entanto, considera que a liberdade de Lula não deve esperar até essa avaliação. Em sua conta no Twitter, ele alertou para a liberdade de Lula, considerado preso político pela esquerda brasileira.
“Como tenho sustentado, o ex-presidente Lula tem direito ao regime semiaberto desde abril, em face de detração penal. Hoje, 23 de setembro, Lula completa 1/6 de cumprimento da pena e direito à progressão de regime é inequívoco”, pensa Dino.
Como tenho sustentado, o ex-presidente Lula tem direito ao regime semiaberto desde abril, em face de detração penal. Hoje, 23 de setembro, Lula completa 1/6 de cumprimento da pena e direito à progressão de regime é inequívoco.
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) September 23, 2019
Lula, que já pode solicitar a progressão do regime, tem reiterado que só deixa a prisão de Curitiba quando for considerado inocente. Ele conta com a anulação de seu processo. No fim de agosto, o STF anulou a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras, acatando argumento da defesa de que as alegações finais ocorreram antes dos delatores, o que lhe causou cerceamento de defesa. Caso semelhante teria acontecido com Lula, em que Léo Pinheiro teve suas alegações finais junto com o ex-presidente.
Lula preso
Por outro lado, Lula já foi condenado pelo Sítio de Atibaia. Se confirmada essa punição, aumenta a somatória das penas e o ex-presidente pode perder o direito à liberdade. O desembargador João Pedro Gebran Neto já liberou seu voto no caso que condenou Lula a 12 anos e 11 meses. Ele também negou que fosse incluído nos autos as mensagens obtidas pelo The Intercept apontando para um conluio entre a Força Tarefa e o então juiz Sérgio Moro. Agora, o desembargador Leandro Paulsen deve analisar o caso e encaminhar para análise da turma, mas ainda sem data prevista.
