O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao projeto de Abuso de Autoridade. A decisão coloca um freio nos excessos e manda duro recado aos Lava jatistas. Agora não têm mais carta branca pra investigar e perseguir adversários políticos. Este FIO DA MEADA mostra que eles não estão acima da lei.
Grampos advogados 1 | Muitos abusos de Dallagnol e Moro vieram a público antes mesmos da série Vaza Jato. Um deles eram as conduções coercitivas sem que o suspeito tivesse sido intimados. Método que valeu para Michel Temer, por exemplo, mas não foi executado para Queiroz.
Grampos Advogados 2 | O STF deu um basta neste modelo e o legislativo disse que investigadores não podem grampear advogados. Parece óbvio, mas não foi no caso de Lula que teve seus defensores “arapongados” ao arrepio da lei. Dallagnol e Moro saíram impunes. Agora poderiam ser presos.
Grampos Advogados 3 | Quem era contra a derrubada dos vetos não leu a lei ou fez jogo de cena. Afinal, como ser contra que o policial se identifique durante um interrogatório, que seja impedido de o advogado se reunir com seu cliente, negar ao investigado acesso a documentos relativos a etapas vencidas”?
Apontar o dedo | A série Vaza Jato mostrou que os procuradores transformaram suspeitos em condenados, inclusive tornando público isso, como o power point de Dallagnol acusando Lula de ser chefe do esquema criminoso mesmo sem ter convicção. Agora, “atribuir culpa publicamente antes de formalizar uma acusação” dá detenção de até dois anos e multa.
Direito ao silêncio | Já a pena de até quatro anos se enquadra para quem “constranger o preso a produzir prova contra si ou contra outros, insistir no interrogatório de quem optou por se manter calado e insistir no interrogatório de quem exigiu a presença de advogado enquanto não houver advogado presente”. Quem anda na lei, não teme a prisão.
Deltan em apuros | Os lavajastistas não gostaram de terem que se enquadrar na lei. Para eles, a constituição serve apenas para os outros, como revela publicação do procurador Roberson Pozzobon, compartilhada por Dallagnol, parceiro de palestras de “empresa de fachada”.
Conforme parecer do MJ que subsidiou os vetos, na lei de abuso de autoridade “é possível identificar diversos elementos que podem inviabilizar tanto a atividade jurisdicional, do MP e da polícia, quanto às investigações que lhe precedem”.#euapoioamanutençãodosvetos
— Roberson Pozzobon (@RHPozzobon) September 24, 2019
Corruptos e corruptores | Relator do projeto, o deputado Ricardo Barros já havia antecipado o recado àqueles que abusam de seu poder: “Não vamos aceitar uma quadrilha instalada no judiciário cometendo crime para combater o crime”.
