O Projeto de Lei 594/2019 discute a fusão do CPRA, Codapar, Iapar e Emater, formando uma nova autarquia, o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná, será debatido na Assembleia Legislativa do Paraná nesta quarta-feira (9). A audiência pública acontece no Plenarinho, às 09h00, e foi convocada pelos deputados Anibelli Neto e Luciana Rafagnin. No encontro, os parlamentares e sindicatos vão expor suas posições com relação a proposta dentro do pacotaço de reforma administrativa. O projeto está na CCJ e a previsão é de que seja votado ainda em outubro.
A audiência é uma iniciativa conjunta da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Alep, presidida pelo deputado estadual Anibelli Neto (MDB), e do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar, liderado pela deputada estadual Luciana Rafagnin (PT).
Para a deputada Luciana, “a ideia é buscar esclarecer dúvidas que se tem com relação à proposta do Executivo”. “É uma grande oportunidade de discutir esses pontos e abrir espaços aos diversos posicionamentos a respeito da proposta. O cuidado que temos de ter passa pela garantia de que a fusão dos órgãos não afetará a qualidade do serviço prestado aos agricultores lá no campo e de que os interesses dos servidores públicos envolvidos também sejam preservados”, acrescentou a líder do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar.
Rejeição e dúvidas
O Senge-PR promoveu uma pesquisa com engenheiros do CPRA, Codapar, Iapar e Emater a respeito da fusão desses órgãos proposto pelo governo do estado. A consulta mostrou que os profissionais desses órgãos têm dúvidas sobre a unificação dos órgãos. 43% considera que é necessário avaliar todo o teor do projeto para serem favoráveis. Outros 34,1% responderam a favor da unificação em torno do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná, nome sugerido para a autarquia. Outros 24,6% rejeitam a fusão.
A principal dúvida com relação ao projeto está nos efeitos financeiros e burocráticos da proposta. Os engenheiros têm receio de que a medida retire a autonomia deles e acabe engessando ações. “A redução de custos é “questionável”, pois parece que houve inclusive embutido no projeto a criação de cargos comissionados, mesmo que fora da nova instituição. Qual a viabilidade técnica da fusão, já que houve outros estados que o fizeram e quais os resultados concretos (Ex. Santa Catarina)?”, questiona um pesquisado.
Os celetistas também revelam essa preocupação com o futuro. “A minha preocupação é com os celetistas da Emater e Codapar, visto que os demais órgãos são todos estatutários e tem seus direitos preservados”, disse um. “Defendo o direito adquirido dos celetistas e a garantia do piso salarial dos Engenheiros”, ponderou outro entrevistado.
