A Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) sediará nesta terça-feira (8) o debate “Políticas Públicas, Articulações na Luta Contra os Agrotóxicos/Transgênicos e Enfrentamento Jurídico”. Em formato de oficina, o evento faz parte da programação do III Simpósio de Direitos Humanos e Políticas Públicas, promovido pelo Núcleo de Direitos Humanos da PUC-PR.
Mediada pela professora Katya Isaguirre, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a oficina contará com a presença do deputado estadual Goura Nataraj (PDT); do agricultor familiar Armelindo Rosa Maia, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do vereador de Cascavel Paulo Porto (PCdoB). “A questão ambiental exige que se pense de forma ampla, global. No entanto, de nada adianta se isso não for amparado com lutas e ações locais”, comenta Paulo Porto, que é autor de lei no município do Oeste do Paraná, que restringe manejo de venenos nas cercanias de escolas do campo e comunidades rurais.
Aprovada em 2015, a legislação tornou-se referência para outras cidades na implementação de políticas públicas mais efetivas no avanço do uso de agrotóxicos. “Além da restrição ao uso do veneno, a lei reverberou o debate necessário sobre o tema junto à população local, mostrando que o combate aos agrotóxicos vai muito além da questão ambiental, tratando-se também de questão de saúde humana”, diz o vereador.
Além desta legislação de combate ao agrotóxico, Cascavel também é a única no Paraná a banir da rede de ensino público e privada a cartilha do programa ‘Agrinho’, da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). O programa foi vetado por determinação do Conselho Municipal de Educação (CME), que em 2015, recebeu uma solicitação do vereador para que realizasse um estudo sobre a utilização do material nas escolas da rede.
A partir da intervenção de Porto, na época presidente da Comissão de Educação da Câmara de Cascavel, o Conselho constituiu uma comissão especial para avaliar o material e, posteriormente, determinou o veto à cartilha. Após a decisão, Porto foi alvo de ação apresentada pela Faep por calúnia e difamação. Recentemente a ação foi extinta pela Justiça. “Fui processado pela Faep por ter ‘ousado’ a enviar para toda as redes municipal e estadual de ensino uma carta onde não só não recomendava o banimento do programa Agrinho de todas as nossas escolas. Na carta eu citava que o Agrinho não só naturalizava o veneno, como afirmava não ser possível produzir alimentos sem a utilização de agrotóxico. Algo que é uma mentira e que os movimentos sociais provam isso”, comenta Porto.
Curitiba e RMC
Também convidado para o debate na PUC-PR, o deputado Goura apresentará seu projeto de lei que visa a criação de uma zona livre de agrotóxicos na Região Metropolitana de Curitiba (RMC) até 2030. O PL 438/2019, apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), tem como objetivo melhorar a saúde e a qualidade de vida da população, preservar os recursos hídricos e favorecer a produção orgânica e sustentável. A proposta prevê que o comércio, o consumo e o armazenamento de agrotóxicos serão restringidos gradualmente em 50% até 2025 e em 100% até 2030.
“O uso intensivo de agrotóxicos está associado a sérios problemas de saúde da população, à contaminação de alimentos e à degradação do meio ambiente. Por isso, o aumento da produção de alimentos de maneira sustentável é um grande desafio e por isso este projeto é importante para alcançar este objetivo”, comenta Goura, que preside a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais na Alep.
