O feriado de Dia do Professor foi antecipado nas escolas públicas e privadas do Paraná para a segunda-feira (14). Contudo, o funcionalismo do Paraná tem muito pouco a comemorar. Nesta terça-feira (15), data em que se celebra oficialmente os educadores, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deve confirmar a votação do Projeto de Lei 9/2019 que substitui a licença especial por “licença capacitação”.
Aprovado em primeiro turno por 39 a 12, o projeto recebeu 32 emendas e pedido de vistas. Ele retorna para análise na terça-feira quando deve ser aprovado na CCJ e encaminhado ao plenário, uma vez que a Alep aprovou também o regime de sessões extraordinárias, abreviando o rito.
O projeto é criticado pelos servidores estaduais que realizam manifestação em frente ao Palácio do Iguaçu a partir das 9 horas. De acordo com a APP Sindicato, o governador Ratinho Jr. pretende retirar dos servidores o direito ao afastamento de três meses que pode ser feito a cada cinco anos trabalhados. “A origem da lei que assegura às licenças remete a uma compensação ao segmento. Os servidores concursados não têm direito ao FGTS, por exemplo. A licença especial é uma forma de igualar os direitos dos concursados com os trabalhadores da iniciativa privada”, explica o secretário de Comunicação da APP-Sindicato, Luiz Fernando Rodrigues.
Emendas
Algumas emendas buscam atenuar os impactos do projeto. Uma delas garante que não apenas os servidores atuais, mas também os trabalhadores que ingressarem no serviço público no futuro também tenham direito à Licença Capacitação. Outra propõe a supressão da lei as referências relativas ao termo “prescrição”. Sem isso, o servidor que solicitar indenização no futuro pode ter o direito “vencido”.
Também é sugerido ao projeto a alteração dos requisitos para a fruição da Licença Capacitação, de forma a permitir que o curso de capacitação seja presencial ou à distância e exclui o dispositivo que permite ao Poder Executivo regulamentar a Licença Capacitação sem autorização prévia da Assembleia Legislativa. Um dos principais receios é de que afastamentos para tratamento de saúde retirem o direito à licença.
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