O prefeito de Curitiba Rafael Greca (DEM) voltou a querer congelar os salários do funcionalismo municipal. O anúncio foi feito na reunião dos gestores com os sindicatos no dia 11 de outubro. O último congelamento aconteceu em 2017, quando a gestão conservadora aprovou o “Pacote de Maldades”. Em virtude desse posicionamento, os servidores municipais aprovaram paralisação de 30 minutos no próximo dia 28 de outubro. Já no dia 31 de outubro está marcada uma assembleia com indicativo de greve.
De acordo com os sindicatos, o valor acumulado de março de 2016 a outubro de 2019 está estimado em 10%. Esse percentual já desconsidera os 3% de reajuste do final do ano passado e que não repôs as perdas sofridas pela categoria com os mais de dois anos sem reposição da inflação.
Mesmo assim, a gestão municipal não pretende conceder reajuste neste ano. Em virtude disso, em assembleia ocorrida no último dia 16, foi aprovada paralisação de 30 minutos no próximo dia 28 de outubro com mobilização em todas as categorias. Posteriormente, em 31 de outubro, nova assembleia debate a possibilidade de greve.
Em reunião no começo de maio, a superintendente da Secretaria de RH, Luciana Varassin, destacou que o debate sobre a revisão anual da remuneração dos servidores tem a data-base fixada em 31 de outubro, conforme a legislação.
De acordo com a lei 15347/2018, de 29 de novembro de 2018, “fica assegurada a revisão geral anual da remuneração dos servidores e empregados públicos do Município, atendendo aos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei Orçamentária Anual e nas Leis de Responsabilidade Fiscal Federal e Municipal, a ocorrer em 31 de outubro de cada ano” (notícia atualizada e corrigida às 14h37).
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Um novo congelamento de salários ganha força legal a partir de decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). No fim de setembro, por 6 votos a 4, os ministros decidiram que prefeitos, governadores e União podem deixar de repor a inflação do funcionalismo desde que apresentem uma justificativa técnica. “O Executivo não é obrigado a conceder revisões gerais anuais no vencimento de servidores públicos. No entanto, o chefe do Executivo deve apresentar, nesse caso, uma justificativa ao Legislativo”, decidiu a corte.
O embate ocorre em um momento que Curitiba registra a menor inflação do país. De acordo com o IBGE, a inflação nos últimos 12 meses está em 3,43%. Das 16 capitais pesquisas, Curitiba é a cidade que apresenta a menor inflação.A capital paranaense registrou 2,78% com índices congelados em julho e agosto.
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Pauta
Reposição das perdas históricas salariais de 9,95%
Reposição da Inflação de março de 2016 a outubro de 2019 de 10%
Manutenção do auxílio-transporte
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Na crise, municípios paranaenses renunciam a recursos financeiros
