O presidente Jair Bolsonaro (PSL) está fazendo uma nova reforma trabalhista por meio de decretos e canetadas. E essa reforma visa prejudicar os trabalhadores brasileiros e aumentar o lucro dos empresários. O governo tem retirado direitos e precarizados profissões. É o que afirma nota das centrais sindicais e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) sobre as medidas presidenciais. O principal foco de crítica está na desregulamentação feita via a “carteira de trabalho verde e amarela”.
De acordo com nota da ANPT, a Medida Provisória nº 905/2019 está reduzindo novamente direitos de trabalhadores brasileiros e interfere na destinação de multas e penalidades aplicadas em ações civis públicas e em termos de ajustes de conduta firmados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT ).
“Preocupa-nos a ampla redução de direitos trabalhistas, no campo material e processual, a pretexto de gerar novos empregos. Passados dois anos da vigência da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que alterou mais de 100 artigos e cerca de 200 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, nenhuma melhoria nos dados de emprego se alcançou com as ditas reformas”, esclarece a nota que cita números do IBGE detectando altos números de desemprego e aumento da informalidade e trabalho precário.
Para os procuradores, Bolsonaro tem como objetivo a supressão de direitos sem a correspondente promoção de políticas econômicas de geração de emprego e renda.
É nesta mesma linha que vão as centrais sindicais. Para as entidades, com o Plano Mais Brasil, “o governo usa o terrorismo fiscal para implementar uma política de destruição dos direitos sociais, agrava os problemas do pacto federativo e avança no desmonte da Constituição de 1988”.
