O Governo do Maranhão conseguiu aprovar em apenas um dia a sua própria reforma da previdência. O projeto foi encaminhado pelo governador Flávio Dino (PC do B) à Assembleia Legislativa do Estado e aprovado no último dia 20 de novembro. Antes mesmo de ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), o estado aprovou mudanças que elevam alíquotas para até 22% ao funcionalismo estadual.
De acordo com a Assembleia Legislativa do Maranhão, o Projeto de Lei Complementar 014/2019, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a adequação das alíquotas de contribuição ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) ao disposto na Emenda Constitucional 103/2019, a chamada Reforma da Previdência, promulgada em 12 de novembro no Congresso Nacional.
O presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), disse que a matéria não trata sobre a Reforma da Previdência estadual, mas sobre a adequação de alíquotas de contribuição ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria.
Agora, a alíquota descontada no salário dos mais de 100 mil servidores estaduais para o pagamento da Previdência deve subir de 11% para a partir de 14%, podendo chegar até 22%. A proposta prevê ainda, o aumento da alíquota da contribuição patronal para o Fepa (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria), que é hoje é de 15%, mas que, com a reforma, será de a partir da mesma alíquota, mas podendo chegar até 44% do salário-contribuição dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, de acordo com o projeto.
O PLC 014/2019 também criou o Comitê de Adequação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a quem compete propor projetos de lei e outras medidas normativas, visando à adequação das normas estaduais do RPPS do funcionalismo público do Maranhão às disposições da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103.
Paraná
No estado, o governo Ratinho Junior encaminhou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019 e os projetos de lei 855 e 856 aumenta alíquotas, não prevê reajuste das aposentadorias e benefícios, e limita o valor da aposentadoria complementar. A medida é criticada pela oposição e sindicatos que já aprovam greve e ato unificado no dia 3 de dezembro.
