A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) recebeu nesta segunda-feira (25) o Seminário Regional sobre o Novo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação. O evento foi promovido em parceria com a Câmara dos Deputados e reuniu entidades e pessoas envolvidas com a educação de todo o Paraná. Entre os debatedores, estavam o senador Flávio Arns (Rede-PR) e a deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
No Congresso Nacional já tramita uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que pretende promover alteração no Fundo. A principal delas é a sua manutenção. A Lei que criou o Fundeb prevê sua extinção em 31 de dezembro de 2020. Agora, sua continuidade é considerada fundamental pelos parlamentares. Tanto é que o Congresso Nacional está discutindo três propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tornam o Fundeb permanente, ampliando a complementação da União e aprimorando os atuais critérios de distribuição dos recursos.
Também proposto pelo deputado Professor Lemos, líder do PT na Alep, disse que os riscos para educação são grandes. “Se não prorrogarmos o Fundeb, será uma tragédia para a educação. Tenho participado de vários debates regionais sobre o tema, discutindo com a população sobre a importância da mobilização em defesa da PEC 15/15”, disse Lemos.
A deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), relatora da matéria na Câmara dos Deputados, trouxe aos participantes da discussão os principais pontos do relatório que deve ser apresentado na semana que vem na Comissão Especial que analisa a matéria. Na previsão da parlamentar, o texto deve ser votado no Plenário da Câmara até o meio do ano que vem. O Senado Federal também avalia duas propostas que garantem a continuidade do Fundeb (PECs 33/19 e 65/19). O senador Flávio Arns (REDE-PR) é o relator de uma delas e também participou do Seminário na Assembleia.
“Nosso maior desafio é fazer com que o Governo Federal entenda a necessidade de se colocar mais recursos na educação básica”, comentou a deputada federal Professora Dorinha. “Estamos trabalhando juntos para convergir em um texto único que facilite a tramitação. O Fundeb é importante para a educação básica do Brasil. Com um novo pacto federativo, queremos descentralizar os recursos. Mais Brasil e menos Brasília”, complementou Arns.
Presidente estadual do PT, o deputado estadual Arilson Chiorato, destacou que a defesa da manutenção do Fundeb une partidos e lideranças políticas de diferentes ideologias. “Sabemos que este processo é fundamental para o desenvolvimento do País. O Fundeb é a maior fonte de financiamento da educação básica e fundamental. A PEC 15/15 aumenta de 10% para 40% a contribuição da União ao longo dos próximos 10 anos. Não existe sociedade desenvolvida no mundo que não começou pela educação. A educação explica o passado, escreve o presente e projeta o futuro”.
Já a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) destacou que a prorrogação do Fundeb é uma luta de toda a sociedade. “Se o Fundeb acabar a educação básica no Brasil vira um caos. É importante discutir como fazer um Fundeb melhor e cada vez mais forte. Não existe um futuro promissor para um país que não tem grandes investimentos em educação. Esta não é uma luta apenas da classe política, mas de toda a sociedade”.
Valorização – O Fundeb foi criado com o objetivo de financiar todas as etapas da educação básica, fortalecer a equidade no financiamento da educação brasileira e garantir a valorização dos profissionais da educação. Além disso, é responsável por 50% de tudo o que se investe por aluno a cada ano em pelo menos 4.810 municípios brasileiros (86% do total de 5.570 municípios).
O Fundo é formado por 27 fundos (de estados e Distrito Federal) compostos por recursos de impostos como IPVA, IPTU, entre outros. Estes fundos são redistribuídos aos municípios e estados de acordo com o número de alunos. A União complementa com 10% do valor total de tudo que é investido. O Fundeb também garante o Piso Nacional do Magistério e o pagamento de funcionários e funcionárias das escolas.
