O deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Curitiba, Goura (PDT), projeto de lei que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) derivados da cannabis, mais conhecida popularmente como maconha, para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. O projeto vem após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentar a fabricação, importação e comercialização de medicamentos derivados da Cannabis.
Segundo o deputado, o preconceito e a falta de informações sobre o uso medicinal da maconha não podem se sobrepor ao direito dos pacientes a ter acesso aos produtos e medicamentos derivados.
“Antes de tudo, queremos beneficiar as pessoas que se encontram em estado de sofrimento por não terem acesso aos medicamentos e produtos derivados da cannabis, a maconha”, disse Goura. “Temos que garantir aos pacientes o direito ao acesso facilitado, sem burocracias e óbices por parte do Estado”.
No começo de dezembro, a Anvisa regulamentou o uso medicinal da cannabis. O medicamento só poderá ser comprado mediante prescrição médica. A comercialização ocorrerá exclusivamente em farmácias e drogarias sem manipulação.
De acordo com o relator da Anvisa, Fernando Mendes Garcia Neto, a autorização se dá dentro do “entendimento de que os produtos de Cannabis para fins medicinais podem
ser regulamentados e autorizados em condições especiais que favoreçam o acesso a pacientes portadores de condições terapêuticas refratárias”.
Na autorização fica proibido o plantio para o consumo de maconha: “Não será permitido que os produtos de Cannabis sejam comercializados sob a forma de droga vegetal da planta Cannabis spp. ou suas partes, mesmo após processo de estabilização e secagem”, estabelece a Anvisa.
Para a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), usuária do canadibiol para auxiliar no controle de dores e melhoria da qualidade de vida, é preciso “garantir o acesso a todos que precisam, que sofrem com dor. São mais de 13 milhões de brasileiros, com diferentes doenças, que poderiam se beneficiar desses medicamentos”, disse à Agência Senado.
Já o deputado Goura, em seu projeto, estabeleceu parâmetros para o uso do medicamento. Para ele, o acesso aos produtos pode ocorrer por meio de associações devidamente cadastradas e o estado deve promover convênios com municípios e comunidades terapêuticas para “promover campanhas acerca da terapêutica canábica”.
